PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO PORTUÁRIA PÚBLICA: SEMINÁRIO EM SANTOS DISCUTIU O TEMA.

“Importância da Gestão Portuária Pública para a Eficiência do Setor Portuário Brasileiro” foi o evento no qual participei como palestrante em Santos-SP neste dia 19 de Outubro de 2010.

O seminário promovido pela FNP – Federação Nacional dos Portuários http://fnportuarios.blogspot.com/ . O evento ocorreu na sede do SINDAPORT /SP com a presença de líderes sindicais de trabalhadores do setor, representante da SEP – Secretaria Especial de Portos, CODESP, Secretaria Municipal de Assuntos Portuários dentre outros, discutiu os entraves que existem para a eficiente gestão dos portos públicos brasileiros.

Saí feliz do evento, pois me pareceu que nossas convicções estão no caminho certo em relação aos demais gestores portuários do país, como a seguir resumí.

A profissionalização da gestão foi o centro das discussões. Não se admite mais misturar políticos e técnicos na administração do porto. Cada um na sua área. "Porto não é lugar para acomodar político desempregado" como diziam freqüentemente.

Senti-me honrado pelo convite do presidente da FNP o Eduardo Guterra, e estar ao lado de palestrantes como: Sérgio Aquino, presidente do Conselho de Autoridade Portuária de Santos e secretário municipal para assuntos portuários; José Ricardo Ruschel dos Santos da SEP representando o ministro Pedro Brito e ex-presidente da CODESA (Porto de Vitória) entre outros.

Falamos das nossas experiências de 20 anos no setor portuário, e em especial nos últimos quase 8 anos na gestão dos portos de Paranaguá e Antonina.

Principais tópicos de nossas discussões:

• O marco regulatório portuário do Brasil está bagunçado. Dos 27 portos públicos, cada um tem tratamentos, gestões, regulação e estrutura diferente, ou seja: o país não tem “um modelo portuário”, e sim uma coletânea;

• A atual legislação, em especial a Lei dos Portos nº. 8630/93, tem que ser aprimorada. Passados 17 anos, não atende mais as atuais necessidades ou nem mesmo estabelece um modelo harmônico;

• Os CAP – Conselhos de Autoridade Portuária devem ser aprimorados em sua representatividade e compartilhamento de responsabilidades na gestão. Sérgio Aquino, por exemplo, chegou a propor que os gestores portuários indicados por governadores ou ministro dos portos, fossem sabatinados e homologados previamente pelos CAP.

FNP: promotora do evento em Santos

• O presidente da FNP Eduardo Guterra chegou a comparar as nomeações políticas dos portos com a nomeação de um diretor de agências reguladoras dou do Banco Central com os dirigentes portuários: Os primeiros são sabatinados pelo senado antes de serem nomeados, ou seja, têm que entender daquilo que se propõem a fazer. Já os dirigentes portuários em geral são “políticos que perderam a eleição e que precisam de um cargo diretivo no governo”. Brincou que em geral são “perdedores de eleição”;

• José Ricardo Ruschel apresentou os investimentos e ações de melhorias de infraestrutura e gestão dos portos que a SEP vem desenvolvendo, tais como dragagens, obras de expansão de cais, corredor de exportação de Itaquí, o projeto de simplificação documental “Porto Sem Papel”.

• Ruschel chegou a dizer das dificuldades que encontro no porto de Vitória para ceder a uma empresa multinacional uma área totalmente ociosa no porto, pelo período de 5 anos a um estaleiro que queria construir uma plataforma de petróleo.

Pagaria arrendamento da área, construiria e deixaria ao porto um infraestrutura de cais e acessos e outros benefícios. Mas que foi impedido pelo TCU pois teria que abrir licitação e blá, blá ..., o que acabou resultando na perda do negócio pelo imensa burocracia para fazer, o que prova a inexistência de autonomia da gestão.

• Falei sobre minhas experiências em Paranaguá e Antonina compartilhando com os demais, traçando um paralelo com o porto de Vitória no caso acima, com a impossibilidade da APPA arrendar sequer um velho armazém do porto, sem antes um longo processo junto à ANTAQ que pode levar até 2 anos!

• A cabotagem é mais um exemplo que citei: enquanto um caminhão basta que o motorista de bermuda e chinelo pegue uma nota fiscal na porta da fábrica e transporte uma mercadoria do sul do Brasil ao nordeste apenas com este documento, a cabotagem para fazer o mesmo trabalho enfrentará uma imensa burocracia junto ao porto e Receita Federal, fazendo com que haja desistência por parte do fabricante e destinatário final na utilização do navio.

É quase impossível hoje, tirar os caminhões da estrada, em transportes de cargas que poderiam ser realizados plenamente por navios de cabotagem.

• Citei ainda que a imagem negativa que ainda o setor público possui no Brasil: “o que é público é ineficiente e o que é privado é mais competente.”

Disse que quando estamos ocupando um cargo público somos tachados de incompetentes, mas quando estamos no setor privado a adjetivação já é o contrário. Isto prova que as “amarras” que as regulações públicas nos aplicam são imensamente maiores que as que o segmento privado nos obriga, tornando-se essa a principal diferença de produtividade e eficiência do gestor.

No final, percebeu-se um total alinhamento das idéias e necessidades do imenso trabalho que se tem pela frente na modernização da gestão portuária pública nacional.

Porto de Santos