LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO PORTO DE PARANGUÁ: O QUE A HISTÓRIA TALVEZ NÃO CONTE.

Publicado pelo jornal eletrônico CORREIO DO LITORAL em 26/07/13.

Diz o ditado que a história é escrita pelos vencedores. Quase uma verdade, se hoje não contássemos com as mídias alternativas, pequenos jornais comunitários, blogs e redes sociais.

No caso do licenciamento operacional do Porto de Paranaguá pelo IBAMA (autoridade ambiental federal), há que se fazer justiça aos heróis anônimos e eventos de desconhecimento público que a propaganda oficial jamais contará.

Quando assumi a Superintendência da APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) no final de 2008, estávamos de frente a alguns “monstros” que aterrorizavam a gestão dos portos do Paraná. Os maiores para mim eram: Dragagem do Canal da Galheta e Licenciamentos Ambientais das obras portuárias.

Me lembro que minha filha Mariana estava pra chegar ao mundo dia 11 de dezembro de 2008, no dia 10, estava eu desesperado em Brasília no gabinete do então Ministro dos Portos Pedro Brito, buscando apoio para uma dragagem emergencial do principal canal de acesso aos nossos portos: o canal da Galheta.

No dia seguinte lá estava eu com minha esposa na maternidade recebendo nosso presente de Deus e o telefone tocando o tempo todo em razão da situação de quase colapso do canal, com a Capitania dos Portos em estado de alerta com a crítica situação da navegação do local.

Em janeiro de 2009 contratamos emergencialmente uma draga que se dirigia ao nordeste do Brasil, mas seu rumo foi alterado pra Paranaguá, e salvamos o porto exatamente às vésperas do inicio da safra agrícola 2008/2009, pra alívio do então ministro da agricultura Reinhold Stephanes, que numa 6^a.feira de janeiro de 2009 após reunir-se com as cooperativas agrícolas em Curitiba, desceu às pressas a Paranaguá pra obter “garantia” que a safra seria escoada: ”O Brasil depende de Paranaguá”, disse-me ele.

À noite eu estava sentado sozinho na sacada de casa tomando um vinho e pensando na imensa responsabilidade que tinha às costas naquele momento.

A licença ambiental que possuíamos era emitida pelo IAP, e sempre contestada pelo Ministério Público Federal, que chegou tentar impedir a dragagem naquele momento  crítico (!). Por sorte, havia me prevenido explicando a situação de gravidade às juízas federais, que mantiveram a dragagem emergencial.

Estava cansado com discussões de competências: IAP ou IBAMA? Nem eles se entendiam direito. Haviam pareceres e leis pra qualquer gosto ou lado político.

Em Março de 2009 contatamos o IBAMA em Curitiba e Brasília e começamos a traçar um plano pra licenciar tudo e não ter mais incômodos: dragagens, operação, obras marítimas, aumento de cais.... tudo!

Não aguentávamos mais a omissão dos diretores do IAP com relação aos nossos portos, querelas políticas e o MPF embargando tudo: Terminal público de álcool, dragagem emergencial e por aí vai.

Em julho de 2009 minha assessora-chefe da área ambiental Dra. Maria Alejandra Fortuny já conseguia obter ofícios do IBAMA-Brasília relacionando estudos e providências que tínhamos que iniciar para obtenção dos licenciamentos finais, enquanto um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) estava sendo negociado entre APPA/IAP/IBAMA, o que finalmente em Outubro de 2009 assinamos.

Iniciava-se assim, um novo tempo na área ambiental dos Portos do Paraná.

Estudos técnicos e coletas iniciaram-se no verão de 2009, e nossas gestões com entidades públicas para elaborarem o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) era acelerado para cumprirmos as metas e cronogramas.

O Instituto LACTEC, a faculdade FAFIPAR e a Fundação Terra foram convidadas a oferecerem propostas técnicas e financeiras, pois por lei, são dispensáveis de licitação e nós ganharíamos tempo a agilidade para cumprir o TAC com o IBAMA.

Mas, meu mandado encerrou-se em Abril de 2010 e meus sucessores, não só demitiram minha equipe ambiental para nomearem afilhados políticos comissionados, como rescindiram o contrato de cooperação técnica que havíamos firmado com a Fundação Terra: O porto ficou à deriva e o TAC descumprido.

Em Julho de 2010, o IBAMA interdita o porto de Paranaguá, por descumprimento pela APPA, do acordo que havíamos firmado em Outubro de 2009... senti muita tristeza em ver o descaso ao esforço imenso que minha equipe e eu tínhamos feito para regularizar a área ambiental dos nossos portos.

Às pressas,  jurídico  da APPA conseguiu levantar o embargo, comprometendo-se a cumprir o TAC que tínhamos firmado meses antes... só tempo perdido pelo populismo político que assola a administração pública.

A ACIAP (Associação Comercial de Paranaguá) então presidida por Yahia Hamud, lidera um heroico esforço empresarial de operadores e terminais portuários, para contratar e pagar uma empresa de consultoria ambiental para elaborar os estudos que meus sucessores haviam irresponsavelmente cancelados.

Já no final de 2010, algumas autorizações começaram a ser liberadas pelo IBAMA-Brasília como a dragagem dos berços de atracação.

Em 2011 finalmente, a empresa contratada pela ACIAP conclui seus estudos e é realizada a audiência pública e aprovação do Relatório de Impacto /ambiental (RIMA).

Em 2012 as dragagens e a expansão do cais de contêineres são licenciadas e as obras enfim são iniciadas, salvando nosso porto de Paranaguá do colapso operacional.

Agora em 2013, cumpridos os compromissos assumidos lá em 2009 chega-se ao final da Via Crucis. Passou-se pelos estudos de impacto ambiental, programas diversos que incluem: combate às zoonoses, educação ambiental da comunidade, gestão de resíduos, planos de combate à poluição da água e contingências contra derramamentos de óleos entre outros que estão em andamento.

Com isso, a inspeção final dos técnicos do IBAMA-Brasília realizada em junho último, tem seu ápice no Licenciamento Operacional Ambiental do Porto de Paranaguá.

Ou seja: O complexo portuário público recebe um licenciamento amplo e geral, sendo o 1^o. Porto público brasileiro a conseguir este feito.

Talvez a história oficial não os cite jamais, mas deixo aqui gravado o nome da equipe, os heróis anônimos: Maria Alejandra Fortuny, José Maria Moura Gomes, Fabíola Della Giácoma e Maria Manuela da Encarnação Oliveira.

Viva o Porto de Paranaguá!

É a minha opinião.

       

Ibama vistoria Porto de Paranaguá para emitir a licença de operação

02/07/2013

Publicado no site oficial da APPA  (Asscom)

Visita técnica IBAMA para licenciamento operacional do Porto de Paranaguá, resultado do TAC-Termo de Ajuste de Conduta assinado em Outubro 2009.

Documento é aguardado pelo Estado com muita expectativa já que viria para dar mais celeridade e segurança ao processo de ampliação e modernização do Porto
adaptado por Daniel Lucio de Souza

   Representantes do Ibama, das sedes nacional, estadual e municipal, estiveram no Porto de Paranaguá, nesta terça-feira (2), para realizar uma vistoria técnica. Esta é mais uma etapa do processo de obtensão da licença de operação, documento exigido para a realização de diversas obras dentro do Porto. Desde 2009, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) trabalha para conseguir a licença. Com a visita dos representantes do Instituto, a expectativa é que o processo ganhe celeridade e a licença seja emitida.

   Diversas exigências têm sido feitas pelo Ibama. Algumas dessas são inéditas no país, como a demanda de haver uma empresa que possa atender eventuais emergências de fauna. Como não existe nada semelhante no Brasil, a Appa firmou um convênio com a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) para atender a demanda.

   “Seremos o primeiro porto do Brasil a atender esta demanda. Apesar das grandes dificuldades impostas, estamos trabalhando ao máximo para atender as exigências do governo federal”, explica o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino.

   No entanto, a falta de licença continua impondo prejuízos aos portos paranaenses e aos usuários do porto, além de prejudicar diretamente o próprio meio ambiente, uma vez que a Appa só saberá quais as exigências finais deverá seguir quando a licença for finalmente emitida. Um exemplo dos problemas causados pela demora na emissão da licença de operação é a obra de aprofundamento dos berços de atracação. 

A obra já tem projeto executivo pronto e não pode ser realizada porque o porto não possui a licença de operação. O mesmo ocorre com a regularização de dragagem dos Portos, dificultando os projetos de modernização previstos pelo Governo do Paraná.

   De acordo com o superintendente do Ibama no Paraná, Jorge Callado, o que está sendo vistoriado é se o que foi solicitado pelo órgão está sendo cumprido. “No processo para receber a Licença de Operação do Porto de Paranaguá, a Appa protocolou o Plano de Emergência e esse documento precisou de algumas alterações. Hoje o Ibama está aqui para verificar se as revisões recomendadas estão sendo cumpridas, além de verificar com mais propriedade o convenio de fauna e a revisão de alguns equipamentos de atendimento de emergência”, explica.

   Para aferir a prontidão dos equipamentos de segurança, o Ibama solicitou a simulação de um atendimento de emergência para demonstrar em quanto tempo daria conta de fazer o primeiro atendimento à uma ocorrência com prováveis danos ambientais. O exercício foi realizado em frente ao berço 201, no cais oeste.a

   “Demonstramos hoje que nossos equipamentos estão em constante manutenção e prontos para atuar a qualquer momento. Agora, nos resta a expectativa de obter a Licença de Operação para darmos ainda mais agilidade e segurança às operações”, afirma Dividino.

Travas ambientais: portos pagam o preço por conflitos

Para “destravar” a questão ambiental, passa-se antes por “descentralizar” como já pregava na Convenção Ambiental de Portos da OEA - Organização dos Estadoa Americanos em Julho de 2009 (ver link).

Daniel Lúcio em entrevista coletiva no evento ambiental da OEA 2009, em Fóz do Iguaçú, quando defendia a descentralização das licenças ambientais para os portos.

Que fique com o Ibama os macroprojetos nacionais e a supervisão do que os órgãos ambientais estaduais fazem. A lei já prevê tudo isso, é só ter a vontade dos atores.

Todo mundo fala em nome da lei, sobreposições de papéis, subjetividades dos licenciadores. Está pronto o cenário confuso e o travamento das obras portuárias: dragagens, construção ou ampliação de cais e por aí vai.

Ibama, Sisnama, Conama, Cetesb, Feema, Fatma, IAP, Iema e outras siglas, degladiam-se entre si alimentadas por veleidades políticas e jogos de poder que emperram os processos de licenciamentos.

No caso das dragagens a “bíblia” é a Resolução Conama 344/04, que se aplica a um areal em um rio no interior de São Paulo a uma dragagem de um porto da expressão como Santos ou Paranaguá.

A Lei 8.028 de 1990, por exemplo, diz que o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) é “órgão consultivo e deliberativo” com a finalidade de “(...) assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas, (...) sobre normas e padrões (...)”. E o conselheiro virou legislador.

Ocorre que os técnicos que emitirão pareceres que possibilitará a emissão das licenças, preferem seguir a tal resolução de um conselho, do que expor-se à ira de um promotor de justiça que poderá arruinar sua carreira profissional. Como ocorre comigo que respondo processo promovido pelo MPF local.

Esquece-se, também, que a mesma lei estabelece que compete ao Conama: “estabelecer, mediante proposta do Ibama, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo Ibama”.

Há pelo menos dois anos muito se discute a revisão da famigerada Resolução 344/04, mas são tantos atores com suas vaidades que a coisa anda a passos de formiga e sem vontade.

Percebe-se na lei a descentralização do licenciamento quando fala em “licenciamento de atividades (...) pelos Estados e supervisionado pelo Ibama”.

Ora, a lei já descentralizou o licenciamento, mas são os homens e suas vaidades e motivação difusas é que travam o processo. E as obras portuárias também.

Nos portos de Paranaguá e Antonina tudo se agravou pela inépcia e omissão do IAP - Instituto Ambiental do Paraná nestes últimos anos, cuja direção era inamistosa em relação à então administração portuária (APPA).

Chegou ao porto do Secretário do Meio Ambiente do Paraná me sugerir que me dirigisse ao IBAMA (Brasília) para obter a delegação das licenças necessárias às dragagagen, obras marítimas e terrestres dos nossos portos: o abandono foi total!

Atividades de dragagem dos portos são vitais para a manutenção das operações e difícil de ter um entendimento consolidado nos órgãos ambientais: sobreposição de poderes e acusações recíprocas de conflitos de jurisdição.

Firmei em Outubro de 2009 um TAC - Termo de Ajuste de Conduta, onde colocamos de vez o compromisso da APPA interagir diretamente com o IBAMA para fins de obtenção das licenças.

Graças a isto, neste final de 2010 ou início de 2011, as liceças serão emitidas e as obras que licitei serão executadas, bem como a verba do PAC de R$ 53 milhões que firmei em 2009 serão aplicadas pelo Governo Federal nas dragagens de Paranaguá e Antonina.

Deixei as bases para a "decolagem" dos nossos portos, agora é só administrar bem!