Ibama vistoria Porto de Paranaguá para emitir a licença de operação

02/07/2013

Publicado no site oficial da APPA  (Asscom)

Visita técnica IBAMA para licenciamento operacional do Porto de Paranaguá, resultado do TAC-Termo de Ajuste de Conduta assinado em Outubro 2009.

Documento é aguardado pelo Estado com muita expectativa já que viria para dar mais celeridade e segurança ao processo de ampliação e modernização do Porto
adaptado por Daniel Lucio de Souza

   Representantes do Ibama, das sedes nacional, estadual e municipal, estiveram no Porto de Paranaguá, nesta terça-feira (2), para realizar uma vistoria técnica. Esta é mais uma etapa do processo de obtensão da licença de operação, documento exigido para a realização de diversas obras dentro do Porto. Desde 2009, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) trabalha para conseguir a licença. Com a visita dos representantes do Instituto, a expectativa é que o processo ganhe celeridade e a licença seja emitida.

   Diversas exigências têm sido feitas pelo Ibama. Algumas dessas são inéditas no país, como a demanda de haver uma empresa que possa atender eventuais emergências de fauna. Como não existe nada semelhante no Brasil, a Appa firmou um convênio com a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) para atender a demanda.

   “Seremos o primeiro porto do Brasil a atender esta demanda. Apesar das grandes dificuldades impostas, estamos trabalhando ao máximo para atender as exigências do governo federal”, explica o superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino.

   No entanto, a falta de licença continua impondo prejuízos aos portos paranaenses e aos usuários do porto, além de prejudicar diretamente o próprio meio ambiente, uma vez que a Appa só saberá quais as exigências finais deverá seguir quando a licença for finalmente emitida. Um exemplo dos problemas causados pela demora na emissão da licença de operação é a obra de aprofundamento dos berços de atracação. 

A obra já tem projeto executivo pronto e não pode ser realizada porque o porto não possui a licença de operação. O mesmo ocorre com a regularização de dragagem dos Portos, dificultando os projetos de modernização previstos pelo Governo do Paraná.

   De acordo com o superintendente do Ibama no Paraná, Jorge Callado, o que está sendo vistoriado é se o que foi solicitado pelo órgão está sendo cumprido. “No processo para receber a Licença de Operação do Porto de Paranaguá, a Appa protocolou o Plano de Emergência e esse documento precisou de algumas alterações. Hoje o Ibama está aqui para verificar se as revisões recomendadas estão sendo cumpridas, além de verificar com mais propriedade o convenio de fauna e a revisão de alguns equipamentos de atendimento de emergência”, explica.

   Para aferir a prontidão dos equipamentos de segurança, o Ibama solicitou a simulação de um atendimento de emergência para demonstrar em quanto tempo daria conta de fazer o primeiro atendimento à uma ocorrência com prováveis danos ambientais. O exercício foi realizado em frente ao berço 201, no cais oeste.a

   “Demonstramos hoje que nossos equipamentos estão em constante manutenção e prontos para atuar a qualquer momento. Agora, nos resta a expectativa de obter a Licença de Operação para darmos ainda mais agilidade e segurança às operações”, afirma Dividino.

A QUESTÃO AMBIENTAL PORTUÁRIA: MAL FALADA E INCOMPREENDIDA

Ficamos aqui de fora assistindo um show espetacular promovido por gente que não sabe o 

que aconteceu no passado para poder entender o presente.

O recém chegado ao poder deve primeiramente inteirar-se de tudo, para depois emitir opiniões sobre a tal “administração anterior”. É um péssimo costume na cultura politiqueira no país. 


Como nunca fui, não sou e não serei político de carreira, me sinto à vontade para tecer este tipo de crítica.

Plataformas de petróleo: Techint se prepara para fabrica-las em Pontal do Sul-PR.

Voltemos aos portos do Paraná: Antonina, Paranaguá e agora Pontal do Sul.

Ocupei a superintendência da Appa (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) em Outubro de 2008 no meio de uma grave crise do Governo Requião, pois o STF com sua Súmula 13 sobre os casos de nepotismo, impedia o irmão do governador de continuar no cargo.

Já estava na Appa desde 2003, e no momento ocupava a Diretoria Administrativa e financeira, sendo praticamente “convocado” para aquele imenso desafio de gestão e política, pois a tensão era imensa e as heranças delas na mesma proporção.

Uma dessas heranças era o conflito político entre Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e Estado do Paraná, mais precisamente, com a postura do meu antecessor de não aceitar as normas técnicas do órgão federal, para que o IAP (Instituto ambiental do Paraná) fosse o licenciador das obras portuárias.

Este conflito evoluiu até que a própria gestão do IAP e Sema (Secretaria do Meio Ambiente  do Paraná) também se desinteressaram em cuidar da Appa, em especial depois que por ofício no início de 2009, o Ibama informou ao IAP que não mais reconheceria suas licenças portuárias. O IAP não brigou e nós ficamos com o “pincel na mão”. O então secretário do Meio Ambiente hoje deputado estadual Rasca Rodrigues me aconselhou a interagir diretamente com o Ibama Brasília.

No final de 2009 a Appa, o IAP e seu presidente Vítor Hugo Burko e o IBAMA nacional assinávamos um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), no qual cada um reconhecia suas respectivas competências e firmávamos um cronograma para licenciamento de tudo nos portos do Paraná: dragagens de manutenção e aprofundamento, obras portuárias, aumento de cais e por aí afora.

Iniciamos imediatamente a coleta de material ambiental para cumprir os prazos, e para encurtar caminho, decidimos contratar instituições públicas para poder dispensar licitação como é previsto na lei 8.666./93.

O Lactec (instituto de pesquisa do Estado), a Fafipar (faculdade de Paranaguá) e a Fundação Terra (fundada pelos engenheiros da Emater) ofereceram propostas. O primeiro R$ 4,9 milhões, o segundo R$ 3.1 milhões e o terceiro R$ 2,9 milhões. Contratamos o menor preço e mandamos pro Governador Requião convalidar o contrato. Mas aí surge o Tribunal de Contas e sugere que seria melhor uma empresa especializada e com notório saber na área ambiental portuária.

O processo é abortado, e o contrato com a Fundação Terra é cancelado e meu mandato termina e sou substituído no final de abril de 2010 na superintendência da Appa. Ou seja: não houve nenhum pagamento ou serviço.

Meu sucessor, demite quase toda minha equipe na Appa e todos da área ambiental que ficou à deriva e sem continuidade do cumprimento do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) o que motivou o embargo do porto de Paranaguá em 08 de Julho de 2010 pela Ibama, MPF e Polícia Federal: Um desastre!

A comunidade empresarial de Paranaguá através da Associação Comercial se une e contrata a empresa Acquaplan, com mais de 20 projetos portuários licenciados pelo Brasil (Porto de Itapoá, por exemplo), que já estava trabalhando para o TCP de Paranaguá.

Em dezembro de 2010 o Ibama dá a licença para a dragagem dos berços do cais de Paranaguá e neste mês de Junho de 2011 o órgão recebeu o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) para todas as obras portuárias previstas no TAC que assinei no final de 2009.


Esperamos que em breve as Licenças para obras e dragagens de aprofundamento sejam emitidas, após audiência pública que deverá ocorrer em Paranaguá logo.

Uma vitória que poderia ser sem traumas se não fosse a politicagem mesquinha e falta de gestão competente.

E Pontal do Sul?

Lá temos três empreendimentos em curso: Porto Pontal (terminal de contêineres privado), Techint (estaleiro) e a Sub Sea7 (fabricante de tubos flexíveis para exploração de petróleo no mar).

Aí vem a discussão: ambos estão na área de jurisdição da Appa, chamado Porto Organizado, e portanto, têm que ter a complacência (anuência) da administração do porto, que não dei, pois o assunto é delicado e está sob jurisdição federal (por que razão fiz o TAC com Ibama e concordância do IAP?). 

Navio da SubSea7 lançando tubos para extração de petróleo. Projeto para sua fabricação em Ponta do Sul-PR

Surpreende-me a notícia que dois empreendimentos tiveram anuência da Appa e licença do IAP no “apagar das velas” do Governo Pessuti. Isso cheira mal. O outro está licenciando com o Ibama, neste ponto está correto. Ou seja, Temos aí IAP e Ibama “dando trombadas” no mesmo território.

Para mim, quem tem que licenciar obra marítima e portuária é o Ibama e ponto final. Está pactuado por todos no TAC ou não vale nada?

Isto poderá mudar a hora que IAP e Ibama assinarem um convênio onde o órgão federal reconhece e delega ao órgão ambiental estadual o poder de licenciar esse tipo de obra, caso contrário a polêmica se estabelece e os projetos demoram a sair do papel.

Fico feliz que o “meu TAC” salvou hoje os portos do Paraná do colapso. Na época fui criticado e criminalizado, diziam que assinei o acordo com o Ibama para poder contratar sem licitação as “minhas empresas”, como se os órgãos como Lactec, Fafipar e Fundação Terra fossem minhas. Mas essa é outra estória.

Vamos torcer que o desenvolvimento ambientalmente correto e bem planejado traga emprego e renda pra gente do litoral!

Espero ter colaborado para esclarecer o tema.            


Publicação simultânea com o site do jornal Correio do Litoral:
http://www.correiodolitoral.com/index.php?option=com_content&view=article&id=5955:em-primeira-mao-daniel-lucio-souza-fala-sobre-um-pouco-sobre-sua-gestao-na-appa&catid=58:especial&Itemid=164

LICENÇAS AMBIENTAIS 2011: Iniciativas de 2009 começam a dar resultados - Decisivas para portos de Paranaguá-Antonina

Nos meses a seguir de 2011, as licenças ambientais de OPERAÇÃO (L.O.) e PRÉVIAS (L.P.) emitidas pelo IBAMA terão um impacto extraordinário para o futuro dos Portos do Paraná.

O crédito à minha pessoa será apenas extraoficial e em econversas informais de amigos gestores, pois policamente não seria "recomendável" a eles me elogiarem.

Obras poderão ser iniciadas como:

• Terceiro berço de atracação para conteineres (TCP) poderá ser construído, após esforços que iniciamos em 2009 junto ao CAP, ANTAQ e IBAMA.
• Dragagens de manutenção e aprofundamentos dos canais de acesso, cais, bacia de evolução.
• Obra de remodelação do costado do cais que licitei em 2009, mas só agora as obras poderão iniciar.
• Operação do porto dentro das normas ambientais do IBAMA, sendo um dos primeiros (4º.) porto público, entre os mais de 34 do país, a obtê-la.

Desta forma, Paranaguá poderá:

• Operar navios de grande porte, como os Panamax, Post-Panamax, Suezmax e Aframax.
• Se posicionar como importante HUB PORT no Atlântico Sul.

Mas vamos à história:

Em 2009, os Portos de Paranaguá e Antonina estavam prestes a serem embargados pelo IBAMA. Anos de conflito de competências e disputas de vaidades entre o IAP - Instituto Ambiental do Paraná e o órgão federal de quem licenciava o quê, aliada a posição do Ministério Público Federal de Paranaguá de que tudo cabia ao IBAMA, criaram um impasse nos licenciamentos de obras de infraestrutura, dragagagens de manutenção e aprofundamento, funcionamento de terminais como o de Álcool, Fertilizantes e por aí vai.

Foi aí que o então Superintendente da APPA Daniel Lúcio de Souza, tomou a decisão de firmar com o IBAMA e o IAP um TAC - Termo de Ajuste de Conduta, que definiu competências de licenciamento, estabeleceu prazos e cronogramas de ações e início da elaboração dos Estudos de Impacto Ambiental *EIA), para que de uma vez por todas se legalizasse as operações e obras fundamentais dos portos de Paranaguá e Antonina.

Em Outubro de 2009 o TAC é assinado, e o licenciamento para dragagem de manutenção deu-se em Dezembro de 2010 e para 2011 espera-se o licenciamento final: operacional e aprofundamento de canais e obras de engenharia.

Hoje, graças àquela iniciativa tão criticada (chegando-se ao ponto de tentarem "criminalizar" o TAC firmado) é que os portos do Paraná funcionam com regularidade e poderá implementar o pacote de obras de infraestrutura tão anunciado pela atual gestão da APPA e do Governo Beto Richa.

Meu esforço custou caro a minha imagem, minha honra, minha família e à amigos. Mas a verdade vai aparecendo aos poucos e a vitória será certa no final.

Em 2009, tratativas da APPA com o ministro dos Portos Dr. Pedro Brito (esq.). O presidente do TCP Juarez Morais (dir.) e Silva com Daniel Lúcio (centro)

Vejamos a situação dos demais portos brasileiros, conforme entrevistas e repostagem do site PORTO GENTE a seguir:

Ibama aguarda regularização ambiental dos portos públicos.

A diretoria de Licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que a grande maioria dos portos públicos do País encontra-se em processo de regularização ambiental, além de pleitos relacionados a ampliações, dragagens e obras de manutenção.

Apenas três portos públicos, conforme ainda a diretoria do Ibama, são detentores de Licença de Operação emitida pelo Instituto. São eles: Rio Grande, São Francisco do Sul e São Sebastião.

O Ibama analisa, ainda, outras demandas de terminais privativos, hidrovias e terminais fluviais, aeroportos, recifes artificiais e sistemas de disposição oceânica localizados nos diversos estados da federação, além da demanda gerada pela recuperação da indústria naval do País para o licenciamento de estaleiros.

A diretoria de Licenciamento explica ao Portogente que os principais problemas identificados nos licenciamentos ambientais relacionam-se a conflitos de interesse de usos múltiplos dos recursos naturais.

“No processo de licenciamento ambiental geralmente são impostos questionamentos referentes ao componente ambiental estratégico aplicado ao planejamento das políticas públicas nas diversas esferas. Por exemplo: a carência de consolidação de instrumentos de uso e ocupação do solo e dos recursos naturais. Verifica-se também a dificuldade de integrar as avaliações de impactos nos diferentes processos de licenciamento, particularmente naqueles portos onde convivem diferentes empreendimentos/atividades com empreendedores públicos e privados cada qual com seus processos de licenciamento ambiental”.

A diretoria do Ibama observa que ainda persiste em alguns segmentos da sociedade uma visão um tanto quanto cartorial do licenciamento ambiental, acarretando estudos mal feitos, condicionantes não cumpridas, e, na esteira desses problemas, vem a judicialização dos processos.

Nas avaliações e análises realizadas pelo Ibama nos estudos ambientais recebidos, são identificados inúmeros impactos socioambientais. No meio socioeconômico, geralmente são observados impactos diferenciados para grupos sociais também diferenciados.

Portos públicos têm imensos passivos ambientais, afirma diretora do Ibama

Gisela Damm Forattini, da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), explica nesta entrevista ao Portogente as razões que levaram tantos portos públicos a operarem sem licenças ambientais regularizadas. Ela diz que muitos dos terminais localizados na costa brasileira apresentam imensos passivos ambientais.

Portogente - Vocês falam que na maioria dos portos públicos não tem o processo de licenciamento totalmente regularizado. Por que esses portos ficaram tanto tempo operando sem licenciamento?

Gisela Forattini - A legislação ambiental no Brasil é relativamente nova. A maioria dos portos públicos no Brasil foi criada em período anterior a esta legislação. Estes portos, em sua maioria, são anteriores, por exemplo, à promulgação da Lei 6938/81 que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente e criou o Conselho Nacional de Meio Ambiente, o CONAMA. Alguns são anteriores ao Ibama e ao Ministério do Meio Ambiente. Outros antecedem, inclusive, à Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema), criada em 1971. Em 2002 foi promulgado o Decreto nº 4.340 que determina, em seu artigo 34, que “os empreendimentos implantados antes da edição deste Decreto e em operação sem as respectivas licenças ambientais deverão requerer, no prazo de doze meses a partir da publicação deste Decreto, a regularização junto ao órgão ambiental competente mediante licença de operação corretiva ou retificadora.”

Portogente – Quais são os prazos para conclusão desses licenciamentos e o que fazer com os impactos ambientais?

O prazo para conclusão deste procedimento ficou em aberto; isto leva a que diversos empreendimentos em atividade se encontrem ainda “em processo de regularização”. Evidentemente isso não explica tudo. Muitos empreendimentos apresentam imensos passivos ambientais a serem enfrentados e isto, na maioria das vezes, demanda algum tempo, principalmente para a definição de medidas mitigadoras ou compensatórias adequadas.

Portogente - Existem solicitações de licenciamento ambiental para projetos portuários privativos?

Sim, inúmeros.

Portogente - Quais os licenciamentos portuários que tramitam hoje no Ibama?

Segundo nossos dados, relativos a 2010, dos 1.675 processos hoje em tramitação no Ibama, 82 são relativos à portos e destes, oito são obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Finalmente, parabenizo minha equipe de gestão ambiental por esta vitória que é NOSSA, apesar do sangue, suor e lágrimas que deixamos pelo caminho.

Eng. José Maria Moura Gomes, Dra. Maria Alejandra Fortuny, Biól. Fabíola Della Giácoma, além contratação dos estudos realizados pela ACIAP - Acquaplan Consultoria que culminou nestas conquistas.

Fontes:

http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=42508

http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=42185

Repostagens de Vera Gasparetto, de Florianópolis/SC