A 1.ª Convenção Hemisférica de Proteção Ambiental Portuária da Organização dos Estados Americanos (OEA), que teve como organizadora e anfitriã, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), conseguiu reunir nos dias 23 a 25 de Julho de 2009, em Foz do Iguaçu, representantes dos mais importantes complexos portuários do mundo, além de especialistas ligados à área de meio ambiente. O aprimoramento das atividades portuárias, seguindo conceitos de sustentabilidade, foi amplamente debatido não só como forma de assegurar a preservação ambiental, mas, também, de melhorar a qualidade de vida das comunidades do entorno dos portos e alavancar a economia das cidades portuárias.
Requião abre convenção em Foz e defende portos públicos abertos
Governador do Paraná Roberto Requião abrindo a Convenção OEA entre Orlando Pessuti (dir) e Eduardo Requião (1º direita) e Paulo MacDonald (2º direita)
O governador Roberto Requião abriu a 1ª Convenção com um forte discurso econômico, ambiental e uma saudação emocionada ao palestrista convidado Jean Michel Cousteau. “No contexto que vivemos hoje, da falência do neoliberalismo, a importância da sobrevivência da natureza e dos portos públicos abertos para a economia dos países, sem a preocupação absurda dos monopólios, é fundamental”, destacou o governador. De acordo com Requião, a preocupação com o meio ambiente se inscreve no momento de crise, no ponto de vista da sobrevivência da humanidade. “Os portos públicos ficam em nações, que tem história, processo civilizatório. A economia deve ser pensada do ponto de vista da humanidade. Daí a nossa guerra contra o monopólio privado dos portos, sem preocupação com o meio ambiente, só visando o lucro. Queremos o fim do monopólio das empresas de dragagem, que não pensam na preservação”, ressaltou.
“Presto a minha homenagem pessoal ao personagem que iluminou a nossa consciência jovem e hoje se faz representar aqui pelo seu filho Jean-Michel Cousteau. Seu pai não morreu, porque não podemos admitir que morra a esperança de liberdade e a luz. Jean com sua experiência iluminou e abriu a consciência de gerações. Continue o trabalho de seu pai. O governo do Paraná está orgulhoso de receber aqui em Foz do Iguaçu esta grande figura”, ressaltou Requião.
O vice-governador Orlando Pessuti ressaltou que a questão ambiental deve ser uma ação permanente em que a população esteja inserida e participando. “Modificamos para melhor a realidade do estado do Paraná. Políticas de manejo de solo e proteção das águas, programas de proteção da mata ciliar, reservas legais dentro da proteção legal. Assim tem sido nas nossas ações dos Portos de Paranaguá e de Antonina: ações modificadoras”, afirmou.“Com um porto melhor para nossos paranaenses, podemos dizer que cada um é capaz de demonstrar a sua capacidade e de transformar o dia a dia. O Porto é um exemplo nestas questões, em função de tudo aquilo que implantou. Universitários e especialistas discutem até sexta-feira soluções para problemas ambientais. Discutiremos não só os aspectos econômicos, mas os aspectos sociais e ambientais. Só assim poderemos viver com mais qualidade”, destacou Pessuti.
Manifesto da ABEPH
O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Daniel Lúcio Oliveira de Souza, falou sobre o manifesto assinado pelos 35 portos públicos brasileiros e que representam 90% da movimentação do comércio exterior no País. O documento traduz o comprometimento das autoridades portuárias com o desenvolvimento sustentável e a gestão ambiental portuária.
Durante a solenidade de abertura, o ex-superintendente Appa e atual secretário de Representação do Paraná em Brasília, Eduardo Requião, recebeu uma homenagem pelas ações pioneiras implantadas na área ambiental e que resultaram na realização da Conferência. A homenagem foi entregue pelo secretário da Comissão Interamericana de Portos da Organização dos Estados Americanos (CIP-OEA), Carlos Gallegos.
Eduardo Requião recebe homenagem de Carlos Gallegos (OEA) e Daniel Lucio de Souza (APPA)
Em seu discurso, Gallegos disse que a preocupação com a questão ambiental portuária começou a se desenvolver há dez anos e que hoje apresenta os primeiros resultados práticos. “As discussões sobre manejo de ações agrícolas que se não forem controladas podem contaminar os mares, o cuidado com o transporte de combustíveis, o controle das emissões de carbono na atmosfera, o controle dos navios que transportam cargas perigosas e que podem acabar com os paraísos ecológicos, entre outros temas”, enumerou Gallegos. Para ele, a Convenção proporcionará uma melhor análise das ações que devem ser implementadas para proteger o meio ambiente nas áreas portuárias.
O prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald, disse que a escolha da cidade para sediar o evento vem ao encontro dos projetos em andamento no município como, por exemplo, o que prevê tornar o Lago de Itaipu navegável, trazendo riquezas e ainda mais desenvolvimento para a região e para o país.
O secretário para Assuntos do Paraná em Brasília, Eduardo Requião, lembrou que administrou os Portos do Paraná por cinco anos e que neste período o Porto de Paranaguá passou de quarto para segundo maior porto do Brasil e o primeiro em exportação de carnes congeladas. “Ultrapassamos todas as barreiras e fizemos inovações, como a criação do primeiro Terminal Público de Álcool, o corredor de congelados”, informou. De acordo com o secretário, o evento é o resultado de um trabalho iniciado em 2003. “As discussões aqui travadas são muitos importantes porque discutir o meio ambiente é discutir a vida. Espero que este encontro possa trazer mais luz às relações humanas”, avaliou Eduardo Requião.
'Revolução da comunicação' pode ajudar a diminuir a devastação do meio ambiente, afirma Jean-Michel Cousteau
O mundo está caminhando para trás e é preciso utilizar a 'revolução da comunicação' para impedir que a devastação ambiental se torne irreversível. A opinião é do oceanógrafo francês Jean-Michel Cousteau em sua palestra magna da 1ª Convenção. Durante a palestra, assistida por mais de 800 pessoas – entre elas o governador do Paraná, Roberto Requião – o ambientalista alertou para a necessidade urgente de tomar atitudes para mudar o rumo da conservação. “Todos nós podemos fazer uma escolha. E quando a fazemos é nossa responsabilidade segui-la e comunicá-la aos formadores de opinião. O impossível não existe”, afirmou o pesquisador.
A concorrida coletiva de Jean Michel Cousteau na 1ª Convenção OEA.
Jean-Michel também comentou que o momento de crise econômica mundial pode ser decisivo na tomada de decisões. “A crise é uma benção”, declarou Cousteau, justificando que a situação serve para todos olharem com mais atenção para as questões ambientais. “Nós temos que lidar com a realidade, com o pássaro livre, com a beleza de uma flor. Temos que olhar mais para isso e sonhar com isso todos os dias. E não há crise contra isso”, explicou ele.
Cousteau exibiu vídeos sobre o trabalho desenvolvido pela Ocean Futures Society, ONG presidida por ele há dez anos. Neles, mostrou as consequências do acúmulo de lixo e produtos químicos nos oceanos, como a contaminação de animais e seres humanos. E ressaltou a importância da reciclagem do lixo para a geração de energia. No fim da apresentação, Jean-Michel lançou um desafio a todos os participantes do evento. “Quando você estiver desanimado quanto ao futuro do Planeta, olhe fixamente nos olhos de uma criança. E reflita sobre tudo o que você tem feito. Você irá decepcioná-la?”, perguntou ele.
Jean Michel Cousteau, tendo ao lado Daniel Lucio de Souza (APPA) e Fabrizio Pierdomenico (SEP)
Autoridades portuárias pedem revisão da legislação ambientalLicenciamentos ambientais
Na mesma mesa em que foram debatidos os projetos de dragagem, a delegada ambiental da Associação Brasileira de Empresas Portuárias e Hidroviárias (Abeph), Sylvia Niemayer Lima, representando o colegiado das autoridades portuárias brasileiras, defendeu a adoção das Diretrizes da Convenção de Londres de 1972 para a revisão da Resolução nº 344/04, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A legislação trata dos licenciamentos ambientais para os projetos de dragagem. O que se propõe na revisão é, basicamente, a instituição de critérios diferenciados, que atendam às peculiaridades de cada porto. “São itens gerais que podem ser aplicados (como subsídios) no processo de licenciamento ambiental, independente do órgão licenciador”, esclareceu.
Ao mesmo tempo em que o governo federal dá andamento ao Programa Nacional de Dragagem, a Associação Brasileira de Empresas Portuárias e Hidroviárias (Abeph) encabeça as discussões sobre a necessidade urgente de uma revisão na legislação ambiental que trata do tema.
O coordenador-geral de Planejamento Estratégico da Secretaria Especial de Portos (SEP), Marcos Pagnoncelli, apresentou aos conferencistas um panorama de como estão os projetos de dragagem nos 17 portos públicos marítimos brasileiros (de um total de 34), nos quais serão investidos R$ 1,4 bilhão, e as razões que levaram o governo federal a priorizar esse programa.
“Desde que se encerrou a Empresa de Portos do Brasil, em 1990, as obras de dragagem deixaram de ser realizadas. Então, nós estamos em um processo de assoreamento muito intenso em todos os portos brasileiros”, afirmou Pagnoncelli. Ele citou como exemplo o estudo de caso do Porto de Santos que, entre 1999 e 2005, deveria ter empreendido obras para dragar cerca de 52,9 milhões de metros cúbicos e, no entanto, esse volume não ultrapassou 22,4 milhões de metros cúbicos.
A previsão, agora, é de que a dragagem no Porto de Santos atinja 13,6 milhões de metros cúbicos, considerando os trabalhos de manutenção e aprofundamento, segundo projeto apresentado pelo chefe da Subdivisão de Pesquisa e Extensão do Instituto Militar de Engenharia do Rio de Janeiro, José Carlos Amorim, responsável pelos estudos técnicos. De acordo com Pagnoncelli, a melhoria dos acessos aquaviários trará como resultados a redução dos custos portuários, a partir do aumento do fluxo de navios; redução dos tempos de espera para atracação; utilização de navios maiores nas rotas brasileiras; e alavancagem do desempenho das exportações, entre outros reflexos favoráveis à economia brasileira. “O PNDP é compromisso efetivo do governo federal com o desenvolvimento do País e do comércio exterior, visando dotar a atividade portuária de infraestrutura moderna, competitiva e comprometida com a preservação ambiental”.
Governantes avaliam como positivos resultados da Convenção da OEA em Foz
O vice-governador do Paraná Orlando Pessuti frisou a importância da discussão de políticas ambientais. “É fundamental pensarmos nas questões ambientais e no conjunto de políticas sociais que devem ser adotadas por todos aqueles que atuam na atividade portuária do nosso estado e país. Foi uma convenção fantástica, com a presença de grandes personagens ligados a área ambiental”, afirmou. “As palestras e debates sobre questões econômicas e obras que precisam ser implantadas no Porto de Paranaguá, no sistema de logística do nosso estado, acrescentaram muito.
Vamos continuar competindo em igualdade de condições ou até melhor que outros estados, com políticas de importação e exportação. Outro grande destaque foi a participação de Jean-Michel Cousteau, que nos trouxe uma visão de mundo voltada às questões ambientais. Ao se pronunciar, ele mostrou a cada um de nós a responsabilidade que temos com a vida”, ressaltou Pessuti.
O secretário de Representação do Paraná em Brasília, Eduardo Requião, que, com seu trabalho perante à administração dos portos do Paraná, conseguiu trazer a Convenção da OEA para o Estado, também avaliou como satisfatórios os resultados do evento. “Encontros como esse são sempre positivos. Tudo aqui se soma. É mais conhecimento, inovação, interação e mais possibilidades de ações com outros portos sul americanos.”
Para o superintendente dos portos de Paranaguá e Antonina, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, as discussões não param no âmbito da convenção. Terá que haver continuidade para colocar em prática o que se extraiu dos debates. “Saímos daqui com o sentimento de dever cumprido. O Paraná se posicionou perante as Américas e o Brasil como um exemplo de preocupação com as questões ambientais. Nós temos muito trabalho a fazer, tanto nos portos de Paranaguá e Antonina como nos demais portos brasileiros e do resto do mundo. Mas, fica a nossa decisão de fazer melhorias ambientais, de buscar cada vez mais inserir a educação ambiental no dia-a-dia da gestão do porto. Não é mais possível na sociedade moderna nós administrarmos as empresas, as organizações sem levar em conta a questão do meio ambiente”, avaliou.
FONTE: Asscom/APPA e autor.
