19 de dez de 2011

A CABOTAGEM É VIÁVEL NO BRASIL

Reproduzido do site PORTOGENTE em sua publicação de 19/12/2011


por Carlos Pimentel Mendes *

Na coluna anterior, comentava como a excessiva locação de navios implica em aumento do Custo Brasil. Navios - ou espaço a bordo - alugados principalmente no transporte de longo curso, mas também na cabotagem. Que ainda continua patinando em números incipientes, quando em 1960, no tempo em que ainda se usava na cabotagem navios com casco de madeira, as fotos os mostravam lotados, com carga até junto às chaminés.

Navio JACARANDÁ da LOG IN, atualmente a maior armadora da cabotagem brasileira
(Lançado ao mar em 2011 com capacidade para 2.814 TEUs).

Cinquenta anos de lobby rodoviarista e burrice empresarial/governamental - ou esperteza demais, a julgar pelos múltiplos escândalos diariamente noticiados nos Três Poderes da República - deram nisso: cargas continuam indo por rodovia de Manaus a Porto Alegre, de São Paulo a Recife, em total desprezo dos princípios ambientais, de economicidade e sustentabilidade.

O título desta coluna já foi usado pelo autor durante bom tempo, na década de 1980, através das páginas do antigo suplemento semanal Marinha Mercante/O Estado de São Paulo, numa tentativa de conscientização sobre a viabilidade e importância do transporte marítimo entre os portos brasileiros (a cabotagem), e mesmo a navegação costeira entre portos sulamericanos (na chamada grande cabotagem).

Contas foram feitas, argumentos foram exaustivamente apresentados, mostrando todas as vantagens da cabotagem. Mais que isso, uma grande série de fotos do início dos anos 1960 - aquelas dos navios de madeira carregados até a chaminé - foi apresentada nas edições semanais, para convencer pela imagem quem só acreditasse vendo. Pena que os originais desss fotos, de um armador já falecido, tenham sido perdidos.

Cada argumento rodoviarista podia ser facilmente derrubado, e essa contestação continua válida. A começar pela segurança, hoje muito piorada nas estradas, seja pelos assaltos a caminhoneiros, seja pelos desvios de carga, seja pelos inúmeros acidentes.

Alguns argumentos favoráveis ao transporte rodoviário em longas distâncias só subsistem por não termos legislação trabalhista para o setor igual à européia, prevendo máximo de horas por turno de trabalho e outros quesitos. Nem haver toda a fiscalização necessária quanto aos veículos - tonelagem transportada, condições mecânicas, normas de segurança, dispositivos anti-poluição.

Operação de cabotagem da Log In com seu novo navio Jacarandá (2011)

Coincidindo com a coluna anterior, inclusive em termos de opinião - ocorreu em Santos uma palestra promovida pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com o curso de pós-graduação em Direito Marítimo e Portuário da Universidade Católica de Santos (Unisantos). Apresentando os números mais recentes do setor, a palestra foi proferida pelo vice-almirante Murillo de Moraes Rego Correa Barbosa, que em 2005 passou à reserva remunerada, de 2006 a 2010 atuou como diretor da Antaq e agora é diretor-presidente da Aquaport Consultoria Ltda.

Seus números serão analisados nas próximas colunas. Por enquanto, desejo aos leitores um ótimo Natal.

* Carlos Pimentel Mendes é jornalista e edita o site Novo Milênio http://www.novomilenio.inf.br/

16 de dez de 2011

Baía de Paranaguá e litoral: DESENVOLVIMENTO JÁ!

O Correio do Litoral.com nesta semana passada publicou a matéria "Conselho do litoral debate industrialização e meio ambiente" ... e fico pensado “Ainda?!”. 

Como aquele refrão antigo dos anos 90: “O tempo passa, o tempo voa e a poupança Bamerindus continua numa boa...”.

Nosso querido banco no qual fui office-boy quando consegui meu primeiro emprego aos 16 anos já se foi. O Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral do Paraná, mais conhecido como Colit, foi criado em 1984, portanto já fez aniversário de seus 27 aninhos. Idade do meu filho já formado, casado e caminhando na vida com suas próprias pernas.

Leio a notícia e vejo um órgão “debatendo” e este ano fazendo “vinte reuniões” e volta a musiquinha do Bamerindus na cabeça, só com uma nova letra: “...e o litoral do Paraná continua numa ‘boa’...”

Ora, o que foi feito nestes 27 anos no Colit? Atrapalhando ou consolidando uma política sócio-econômica-ambiental para o litoral? Eternas reuniões, carguinhos comissionados de ocupantes apadrinhados e os resultados para o POVO do litoral?

Países atrasados são assim mesmo: O bicho tem prioridade sobre o ser humano. Países desenvolvidos e com maior nível educacional compatibilizam a conservação ambiental sustentável com DESENVOLVIMENTO social e econômico.

Não falo da abominável palavra ‘crescimento’, que me recuso a pregar para meus alunos ou em qualquer ambiente em que discuta economia.

‘Crescimento da economia’ é uma praga, um inchaço de um pão com fermento até uma exaustão e explosão. É o que ocorre no mundo turbinado por um capitalismo insano e desenfreado sem nenhuma conscientização para o controle demográfico que nos levará ao Apocalipse.

O ‘desenvolvimento econômico’ este sim é do bem! Leva em conta a sustentabilidade ambiental com a adoção de tecnologias variadas que dispomos.

Você pode ter uma indústria que tenha emissões Zero, sejam aéreas, efluentes líquidos ou sólidos. Tudo é possível ser ‘zerado’ ambientalmente, só dependente da qualidade do projeto e sem os fundamentalismos xiitas das ‘otoridades’ que irão analisá-lo para fins de licenciamento.

É uma questão de postura mental e social dos decisores de nossa sociedade.

Se a Techint (projeto Pontal do Sul-PR), por exemplo, provar que terá estação de tratamento de esgotos e efluentes líquidos, que as águas utilizadas no seu processo industrial serão devolvidas limpas à natureza, que não haverá emissões de gases nocivos na atmosfera, que o que precisar desmatar será replantado ao lado pelo menos dez vezes mais o que precisar degradar. Se fosse na Europa ou na Ásia a empresa seria recebida de braços abertos se cumprir requisitos básicos como esses. Mas por aqui...??!!

E os seres humanos, estes eternos esquecidos?

As pessoas, especialmente as que estão em idade economicamente ativa, deverão trabalhar em empresas com toda a segurança de proteção individual e salários que lhes permitam uma vida confortável e que reverta o empobrecimento médio do litoral, já noticiado e comentado pelo Correio do Litoral e outras fontes estatísticas.

Voltando aos eternos debates sobre sexo dos anjos ambientais que se repetem do zero a cada novo governo, só posso me indignar e dizer às autoridades do nosso litoral do Paraná: DESENVOLVIMENTO JÁ!

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1 de dez de 2011

A minha verdade na CPI dos Portos do Paraná (final)

Daniel_navio-arquivo
Publicado dia 30/11/11 na minha coluna no jornal eletrônico Correio do Litoral (Guaratuba - PR).

No dia 29/11/11 concluímos a sessão que havia iniciado dia 23 na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Portos de Paranaguá e Antonina.

Os temas principais foram nesta segunda sessão:

  • Possíveis fraudes em licitações para contratar estudos ambientais
  • A indústria das ações trabalhistas
  • Documentos apreendidos em minha casa
  • Relacionamento com empresas que fazem limpeza do porto
  • Razões do fim do meu relacionamento com meu antecessor
Como o espaço desta coluna é curto para detalhamentos, resumirei o máximo possível.

Possíveis fraudes em licitações para contratar estudos ambientais

Esta foi a razão para que prendessem. Baseada em escutas telefônicas ilegais, as premissas falsas construíram uma lógica perversa que acabou nessa ilegalidade já constatada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região.

O IBAMA exigiu desde 2009 um EIA/RIMA da APPA antes de qualquer licenciamento ambiental. Entregue a prova à CPI: Um ofício do órgão federal protocolado na administração do porto em setembro de 2009.

Para isto, o IBAMA enviou toda a referência e exigências técnicas que deveriam constar no EIA/RIMA.

Na época procuramos o LACTEC, por ser órgão de governo, para agilizar e dispensar licitação como prevê a lei 8.666/93. O orçamento foi R$ 4,8 milhões.

Achei o valor alto demais e contatamos a faculdade FAFIPAR que recém instalara seu curso e departamento de Biologia. Orçou em R$ 3,3 milhões. Por último, recebemos uma proposta da Fundação Terra, que fez o repovoamento de peixes na baía de Paranaguá e tem larga experiência em questões ambientais. Orçamento: R$ 2,8 milhões.

Contratamos a de menor preço e enviamos ao Governador Requião para convalidar o ato, mas nesse meio tempo o Tribunal de Contas questionou a competência da Fundação e sugeriu uma empresa de notório saber, como prevê também a lei das licitações. Afinal, estávamos com prazo curto no final de 2009, pois poderíamos perder as coletas amostrais e biológicas de verão, como exigia o IBAMA.

A empresa Acquaplan, que licenciara os portos de Navegantes, Itapoá, Aratú estava trabalhando para o terminal privado TCP em Paranaguá, foi convidada a fornecer proposta.

Ocorre que o final do meu mandato chegou e fui substituído na Superintendência da APPA (30 abril 2010) e meu sucessor não deu seqüência ao TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que em outubro de 2009 assinamos com o IBAMA e IAP.

Quanto a APPA pagou a qualquer um deles pelo EIA/RIMA? Nada!

O incrível é que pela inadimplência dos meus sucessores, o IBAMA embargou o porto de Paranaguá em julho de 2010, e a Associação Comercial de Paranaguá saiu em busca de uma solução junto com as empresas portuárias para custear o EIA/RIMA. Quem contrataram? Acquaplan!

Esta empresa trabalha até hoje com a APPA e a atual gestão está licenciando finalmente as dragagens e obras portuárias. Ora, se a empresa que disseram que sou sócio, presta serviços privados para a ACIAP para benefício da APPA e da comunidade, por que razão não a impediram de atuar? 
Simples: Porque não é minha nem de forma indireta. Os sócios e funcionários da empresa nem me conhecem.

É incrível, mas esta foi a razão de eu ter sido preso nove meses depois de estar desligado da APPA.
Ilegal, não?!

A indústria das ações trabalhistas
Este tema já foi muito abordado nas postagens e matéria do Correio do Litoral, não vou falar muito sobre isso. 
Resumindo, o presidente da CPI me perguntou: “O senhor então concorda que há uma indústria de ações trabalhistas instaladas na APPA?”  Respondi: “Sim, concordo com vossa colocação”.

Sugestões para acabar?

- Extinguir a autarquia APPA e criar uma empresa pública de economia mista aos moldes da Copel

- Revogar o decreto 7447/90 que regula a APPA e seu plano de cargos e salários e criar uma lei específica

- Acabar com o jurídico da APPA e substituí-lo pela Procuradoria Geral do Estado, como é no Porto do Rio Grande.

Documentos apreendidos em minha casa considerados “suspeitos”

Mantendo o sigilo judicial do processo, disse que contratos de prestação de serviços atuais, relacionados com projetos privados que estava coordenando, estão sendo mal interpretados e criminalizados. 
Nada têm a ver com a APPA e são datados e com firma reconhecida em 2011, muitos meses depois do exercício do meu cargo público. Tenho direito de trabalhar, e no segmento logístico-portuário, que é minha especialidade.

Relacionamento com empresas que fazem limpeza do porto

Mais um mito desfeito. A limpeza do cais depois da operação de um navio, quem o faz é o operador portuário privado que sujou, e para isso, contrata uma empresa privada e negociam preços como assim quiserem.

A APPA não interfere nessa relação, apenas credencia as empresas prestadoras de serviço que possuem as licenças ambientais, ANVISA e cadastro no IBAMA, como determina a lei.

Na minha época haviam duas: Petroil (J.J. Comércio e Transportes de Resíduos) e Empreiteira Litoral. 
A primeira tinha as licenças e a segunda operava precariamente com liminar concedida pela Justiça Federal. Sou sócio de alguma? Não!

Razões do fim do meu relacionamento com meu antecessor

Perguntaram-me por que eu e Eduardo Requião rompemos relações? Disse que era por divergências de opiniões sobre dois temas mais específicos: contratação da Claspar para auditar os embarques de grãos nos navios e por ter levado funcionárias comissionadas para o Escritório do Paraná em Brasília quando ele exerceu aquela Secretaria.

O Tribunal de Contas foi contra e eu tive que pedir que elas voltassem. Aí a crise se instalou. Nada demais no dia a dia da gestão pública e das relações das pessoas.

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No final, obtive os agradecimentos do presidente da CPI deputado Douglas Fabrício, me colocando a disposição, mesmo informalmente, para colaborar com a Comissão para que sugestões de mudanças na gestão dos portos do Paraná possam ser enviadas ao Governador do Estado.

Ao fim disso tudo, me lembro daquela estorinha do caçador que voltava com companheiros para a cabana após um dia de caça na floresta.

Quando iam abrir a porta viram algo como fios de pêlos grossos se mexendo por debaixo da porta e pararam assustados!

Cochicharam entre si: “É um leão! um urso! um elefante? um monstro!...”

Então resolveram disparar vários tiros na porta para matar “a fera”.

Abriram a porta cuidadosamente e só tiveram tempo de ver o pequenino camundongo apavorado se escondendo entre as frestas das madeiras da “baleada” choupana.

Entenderam?

Até semana que vem!

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