25 de nov de 2010

CONFLITO NOS PORTOS DO BRASIL

Tenho insistido que carecemos no Brasil de um Modelo Portuário. No último dia 29/10 o jornal ESTADÃO, publicou a matéria abaixo, cujo link original pode também ser acessado.

Mais uma vez, ficam evidentes as divergências entre a visão da ANTAQ (agência reguladora) e a SEP (Secretaria Especial de Portos) do Governo Federal.

Se os dois órgãos públicos divergem de opinião,o que dizer das Autoridades Portuárias deste país, as quais são subordinadas aos dois órgãos.

Vamos à leitura:

Conflito nos portos

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) demorou muito para tomar uma decisão sobre a situação dos terminais portuários cujos contratos - alguns vencidos, outros prestes a vencer - foram assinados antes da vigência da Lei de Modernização dos Portos, o que criou um ambiente de insegurança jurídica entre as empresas que operam esses terminais e retardou os investimentos. Quando o fez, em vez de eliminar as incertezas, tornou-as ainda mais agudas, o que deve resultar em arrastadas demandas judiciais. Nem mesmo a Secretaria Especial dos Portos (SEP) concorda com a decisão da Antaq nesse caso, e diz que continuará a atuar sem a levar em conta.

A questão do vencimento nos próximos anos de várias dezenas de contratos de arrendamento assinados antes da publicação da Lei dos Portos, em 1993, era conhecida pelas autoridades, que tiveram o tempo necessário para examiná-la e encontrar uma solução legal, por meio da prorrogação desses contratos ou da realização de novas licitações das áreas arrendadas. Há tempos, tanto dirigentes da Antaq quanto funcionários graduados da SEP vinham anunciando uma decisão para o problema.

No fim de setembro, a Antaq publicou a Resolução 1.837, que dá aos operadores dos terminais cujos contratos foram assinados antes da Lei dos Portos o direito de pedir a prorrogação do arrendamento, o que não era permitido. A resolução da Antaq tem como fundamento um parecer da Advocacia-Geral da União, que, em resposta a uma solicitação da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) a respeito do direito dos terminais de renovarem seus contratos de arrendamento, concluiu que os contratos podem ser prorrogados.

O diretor-geral da Antaq, Fernando Brito Fialho, esclareceu ao Estado que poderão pedir prorrogação do contrato os terminais que estiverem cumprindo todas as determinações da autoridade portuária e atenderem às novas exigências contidas na resolução.

A medida atendeu às reivindicações dos atuais operadores dos terminais, que alegavam a falta de uma decisão clara do governo sobre o caso para retardar seus planos de investimentos. Mas a decisão da Antaq está longe de ser clara e aceita por todos os envolvidos na questão.

Ela desagrada não apenas às empresas interessadas em disputar as áreas dos terminais com contratos prestes a vencer. Funcionários da SEP e algumas autoridades portuárias já disseram que vão continuar seguindo a regra que manda licitar as áreas arrendadas antes de 1993 com contratos vencidos ou a vencer. Mantida essa regra, até 2013 cerca de 100 terminais irão a leilão, ironicamente em processo a ser conduzido pela Antaq.

O presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), José Roberto Correia Serra, anunciou que todos os 12 contratos da área da Codesp que vencerão até 2014 passarão por licitação, como já ocorreu com duas outras áreas. "Vamos tomar todas as decisões com base na Lei dos Portos", disse, pois essa é a forma de o porto se capitalizar, fazer os investimentos necessários e atrair investimentos privados.

Já o presidente da ABTP, Willen Mantelli, discorda da SEP e diz que a resolução da Antaq corrige uma injustiça feita quando da implementação da Lei dos Portos. Num ponto de sua crítica ao comportamento da SEP, ele está coberto de razão. Se nem a SEP e a Antaq conseguem se entender, "imagine a instabilidade para os investidores".

A Antaq existe também para regular os serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária de modo a assegurar qualidade, eficiência, segurança, regularidade e tarifas módicas desses serviços, além de "harmonizar os interesses dos usuários com os das empresas concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas, preservando o interesse público".

Sua resolução, no entanto, aprofunda a desarmonia no setor, o que retarda a solução do problema e a realização dos investimentos em expansão e modernização dos serviços.

Matéria original: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,conflito-nos-portos,631808,0.htm

12 de nov de 2010

Novos tempos para os portos do Paraná

As eleições se foram. Os vencedores já escolhem suas roupas, montam os discursos para a posse. E nos portos muitas especulações.

Quem será o novo gestor dos portos? Nos portos federais a presidenta manterá o mesmo time nomeado pelo ministro Pedro Brito? Ele fica ou assume outro cargo? Nos portos delegados a mesma coisa. É o caso de Paranaguá/Antonina, São Francisco do Sul, Rio Grande entre outros.

Ministro Pedro Brito (esq.) com o autor e com o superintendente do TCP Juarez Moraes e Silva.

No Paraná, minhas previsões dos “Quatro Ases para os Portos do Paraná” ( http://pontoaporto.blogspot.com/2010_09_01_archive.html ) estão perto de se confirmarem: afunilaram para apenas um dos citados, o que me deixa feliz com a perspectiva de profissionalização, que a gente tanto prega.

Da mesma forma, a questão do confisco do caixa do Porto de Paranaguá para o Tesouro do Estado do Paraná se frustrou com uma canetada da Justiça Federal de Curitiba em uma Ação Popular promovida contra o Governo do Estado com a complacência da atual diretoria da Appa, que se tivesse caráter pediria demissão coletiva em protesto com o amadorismo da medida do Secretário de Transportes paranaense a mando, obviamente, do governador cujo mandado tem sua data de vencimento prevista para um mês e meio.

Tive a honra de construir o atual superávit de caixa em sete anos de trabalho. Primeiramente como gestor da área financeira da Appa, quando então herdamos apenas R$ 49 milhões em 2003, dinheiro este carimbado pelo CAP como “fundo de dragagem”.

Brigando pelo reajuste das tarifas portuárias “congeladas” havia anos, inadimplência como regra e até uma quadrilha que falsificava autenticações de faturas da administração do porto, consegui entregar o caixa em 30 de abril deste ano com mais de R$ 430 milhões em “cash”, sem dívidas a empreiteiras ou coisas do tipo, e ainda realizando obras. (Ler: http://www.fabiocampana.com.br/2010/10/pessuti-quer-confiscar-r-430-milhoes-do-porto-de-paranagua/).

O novo gestor portuário, a partir de janeiro de 2011, terá licenças ambientais em fase preliminar de liberação por parte do Ibama, projetos prontos e alguns já licitados e o mais importante: recursos próprios disponíveis!

Dragagens, ampliação de cais, remodelação do cais acostável e seu aprofundamento, novos silos e muito mais, colocará Paranaguá/Antonina em um novo cenário competitivo.

1 de nov de 2010

PORTOS DE ANTONINA E PARANAGUÁ TERÃO RECURSOS DESVIADOS?

PORTUÁRIOS AMADORES: O QUE JÁ É RUIM PODE FICAR PIOR...

Tenho me batido com a profissionalização da gestão portuária no Brasil, incluindo meu querido estado do Paraná. Mas reconheço que estou até ficando chato com esse papo insistente, me sentindo quase o Dom Quixote de La Mancha.

Na semana que passou, estávamos todos atentos aos desdobramentos finais da corrida pela Presidência da República, ficando outras notícias em um quase segundo plano. Mas no meio delas, surgiu uma tuitada do ministro Pedro Brito da SEP – Secretaria Especial dos Portos, no qual ele registrava uma visita no seu gabinete do secretário dos transportes do Paraná, para uma conversa sobre “... logística e infraestrutura...”, até aí tudo bem.

Mas, eis que o blog do jornalista paranaense Fábio Campana publica uma inusitada matéria intitulada “Pessuti quer confiscar R$ 430 milhões do Porto de Paranaguá”, (ler no link http://www.fabiocampana.com.br/2010/10/pessuti-quer-confiscar-r-430-milhoes-do-porto-de-paranagua/) gerando em mim e outros apaixonados pelos nossos portos uma reação de espanto e revolta.

Me faz voltar ao tempo quando em 2003 assumi a divisão financeira da APPA – Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. Na ocasião, recebi um caixa de R$ 49 milhões, passivo trabalhista imenso, inadimplência crônica de créditos a receber e tarifas portuárias congeladas havia anos.

Depois de muita luta junto à ANTAQ, CAP e inúmeras viagens à Brasília, conseguimos aprovar um reajuste de 21,6% a partir de 2008. A combinação de ações fez com que o caixa dos Portos do Paraná seja “invejado” pelos então colegas dos demais portos.

Sete anos depois, muitas obras e investimentos foram realizados  com recursos próprios sem a necessidade ou dependência governamental federal. Em Abril deste ano ao sair, deixei um caixa com R$ 430 milhões disponível.

Tem gente que não acredita que ele exista, acham que é apenas contábil. Para os incrédulos, basta irem à agência do Banco do Brasil e Paranaguá e perguntar ao gerente!

Por isso, quando leio a matéria do colunista, me espanta mais a ingenuidade e amadorismo da proposta do Secretário de Transportes do Paraná do que a omissão da atual gestão portuária, já costumeira.

Como propor ao ministro dos portos do Brasil um desvio de finalidade de recursos tarifários recolhidos pelos usuários que querem dragagens, ampliação de cais, melhores acessos, VTS, acessos melhores, mais silos públicos, ampliação de píeres de granéis líquidos e muito mais?

Imagino o ministro Brito incrédulo e cordialmente recebendo o secretário em audiência. Devia estar imaginando: “Pobre Paraná... não sabem do perigo que correm...”.

Ora, um aditivo do Contrato de Delegação do Paraná com a União com esta cláusula pode levar o Governo Federal à seguinte conclusão: “Ok! Vocês NÃO sabem hoje como gastar estes recursos e querem fazê-lo em estradas e outras obras não portuárias pelo Paraná afora, né?! Então a recíproca é verdadeira, se vocês podem tirar o ‘nosso’ dinheiro do caixa do porto, por que nós que somos os donos destes recursos não poderíamos também?!”.

Mas o que estaria por trás disso tudo? Afinal, em poucos dias entregarão o governo estadual ao novo governador eleito. Ou é apenas uma piada de mau gosto?!

Trapalhadas deste tipo, mais uma vez é uma prova do amadorismo a que os políticos nos submetem na gestão portuária.