18 de mai de 2013

HABEMUS PORTUS! Uma síntese da nova Lei dos Portos


Publicado simultaneamente no jornal eletrônico CORREIO DO LITORAL, que este blogueiro escreve na sua coluna "É minha Opinião":

No que a nova lei beneficia os portos regionais

No dia 16 de maio de 2013, foi enfim aprovada pelo Congresso Nacional a nova Lei dos Portos. Confirmou-se com algumas modificações, a chamada Medida Provisória nº 595 que em dezembro de 2012 a presidente Dilma baixou e nós comentamos algumas vezes aqui no blog.

Podem-se falar tudo deste novo marco regulatório portuário, menos que ele seja um retrocesso ou vá causar desemprego e outros blá blá blás.
Quero resumidamente e em linguagem de bate-papo de amigo, mostrar os avanços e as mentiras que estavam por aí nas redes sociais, na mídia e até nos calorosos debates na câmara e no senado federal.


Navio COSCO VIETNAM operando no porto de Paranaguá (PR)

A nova lei permite a imediata legalização do porto de Itapoá e Portonave em Navegantes, ambos em Santa Catarina e viabiliza o porto de Pontal do Sul que o Grupo João Ribeiro pretende construir. Isto porque a lei anterior de 1993, portanto lá se vão 20 anos, não permitia que portos construídos em terrenos e investimentos privados pudessem prestar serviços para terceiros. Agora pode, mediante autorização da União, representada pela Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP).

Só esta possibilidade, desata centenas de projetos espalhados pelo Brasil afora, inclusive para portos fluviais pelo interior do país que passarão utilizar nosso potencial hidroviário. O surgimento de dezenas de terminais privados movimentando cargas, abrirá oportunidade de milhares de empregos e serviços das mais variadas especialidades.

A oposição, os desinformados e os apologistas do apocalipse, chamaram a nova MP de “privatização dos portos”. Ora, me pergunto: Privatizar terrenos de particulares que construirão seus terminais com dinheiro deles mesmos? É uma mentira das grandes.
Além disso, privatizar o que ainda não existe? Privatizar o que já é privado?

No fundo, a briga é de “cachorro grande”. Quem já possui terminal, não quer concorrências por perto, portanto paga lobistas para bombardearem a entrada de novos competidores, mesmo que haja filas de caminhões, gargalos, demoras de embarques e desembarques de produtos, custos elevados etc. etc.  como aparece na TV.

Outros contrariados são governadores que não são da base governista federal e que possuem portos em seus estados. Exemplos: Paranaguá, Antonina, São Francisco do Sul, Itajaí, Imbituba.... Só pra ficar no Paraná e Santa Catarina.

Nestes casos acima, as licitações de áreas e instalações existentes nestes chamados “portos públicos”, serão realizadas em Brasília pela agência reguladora ANTAQ e o vencedor será contratado junto à Secretaria de Portos do governo federal, e não mais nas administrações de portos locais, como a APPA no Paraná. Isto retira poderes locais e outros interesses paroquiais, quebrando vícios históricos de décadas.

Assim, esvazia-se a corrida política habitual para a captura da “jóia da coroa” que sempre foi as administrações dos portos.
A chiadeira foi grande e muita gente já estará desinteressada a partir de hoje, em continuar a ocupar cargos em portos, por razões óbvias. Fiquemos de olho...

A nova lei manteve a reserva do mercado de trabalho no cais público: Estivadores, arrumadores, conferentes, vigias de navios e trabalhadores de bloco, além de manterem as guardas portuárias atuais com o poder de vigiar e manter a segurança dos portos públicos.
Portanto, as greves e conflitos sindicais que ocorreram meses atrás estão plenamente atendidos pela nova lei: pacificaram-se os portos.

Brasília, através da agência reguladora ANTAQ e a SEP, retoma as rédeas dos portos brasileiros. Acho boa a medida para que, enfim, tenhamos um modelo nacional e não um arquipélago de pequenas paróquias portuárias locais sem nenhuma integração logística dentro de uma estratégia nacional, apenas a serviços dos amigos do “rei de plantão”.

Ora, achar que o Tesouro federal tem dinheiro sobrando pra fazer obras e prestar serviços portuários com funcionários públicos, seria um retrocesso que nem a China, que é um gigante econômico gerido por um partido comunista, não tem mais interesse em fazer. É ultrapassado, não funciona e atrasa o desenvolvimento do país, pra desespero do falecido Mao Tsé Tung.

O novo comunismo chinês é muito inteligente: Ao invés de construir e administrar o porto concede-o para empresários privados e fica sócio do lucro. Depois, o distribui para a sociedade em forma de serviços públicos. Alguns no Brasil ainda pensam de forma antiga. Acorda Brasil!

Em Paranaguá e Antonina, cerca de duas dezenas de terrenos e instalações com contratos vencidos irão à leilão através de Brasília. Novos terminais e armazéns sairão de locais onde hoje está coberto por mato e escondem ratos (de todas as espécies...). Milhares de empregos, maior movimentação de cargas, transportes, refeições industriais, o mercadinho da esquina, todos serão beneficiados pela onda de investimentos privados que ocorrerá.

Em Pontal do Sul, estão abertas as possibilidades de um novo terminal de contêineres, estaleiros e outras obras privadas em áreas particulares que lá existem. Itapoá, Joinville e até Guaratuba se quiserem, seus terrenos à beira das baías poderão ser transformados em pequenos terminais portuários particulares. É só pedir autorização ao poder concedente, que é a União Federal.

O mundo mudou, até os comunistas chineses estão sabendo aproveitar socialmente o que os investidores de capitais e seus interesses podem contribuir para o bem estar da nação.
Então, que seja bem vinda a nova lei portuária. Viva os portos do Brasil!

É a minha opinião.