Publicado dia 30/11/11 na minha coluna no jornal eletrônico Correio do Litoral (Guaratuba - PR).
No dia 29/11/11 concluímos a sessão que havia iniciado dia 23 na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Portos de Paranaguá e Antonina.
Os temas principais foram nesta segunda sessão:
- Possíveis fraudes em licitações para contratar estudos ambientais
- A indústria das ações trabalhistas
- Documentos apreendidos em minha casa
- Relacionamento com empresas que fazem limpeza do porto
- Razões do fim do meu relacionamento com meu antecessor
Como o espaço desta coluna é curto para detalhamentos, resumirei o máximo possível.
Possíveis fraudes em licitações para contratar estudos ambientais
Esta foi a razão para que prendessem. Baseada em escutas telefônicas ilegais, as premissas falsas construíram uma lógica perversa que acabou nessa ilegalidade já constatada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região.
O IBAMA exigiu desde 2009 um EIA/RIMA da APPA antes de qualquer licenciamento ambiental. Entregue a prova à CPI: Um ofício do órgão federal protocolado na administração do porto em setembro de 2009.
Para isto, o IBAMA enviou toda a referência e exigências técnicas que deveriam constar no EIA/RIMA.
Na época procuramos o LACTEC, por ser órgão de governo, para agilizar e dispensar licitação como prevê a lei 8.666/93. O orçamento foi R$ 4,8 milhões.
Achei o valor alto demais e contatamos a faculdade FAFIPAR que recém instalara seu curso e departamento de Biologia. Orçou em R$ 3,3 milhões. Por último, recebemos uma proposta da Fundação Terra, que fez o repovoamento de peixes na baía de Paranaguá e tem larga experiência em questões ambientais. Orçamento: R$ 2,8 milhões.
Contratamos a de menor preço e enviamos ao Governador Requião para convalidar o ato, mas nesse meio tempo o Tribunal de Contas questionou a competência da Fundação e sugeriu uma empresa de notório saber, como prevê também a lei das licitações. Afinal, estávamos com prazo curto no final de 2009, pois poderíamos perder as coletas amostrais e biológicas de verão, como exigia o IBAMA.
A empresa Acquaplan, que licenciara os portos de Navegantes, Itapoá, Aratú estava trabalhando para o terminal privado TCP em Paranaguá, foi convidada a fornecer proposta.
Ocorre que o final do meu mandato chegou e fui substituído na Superintendência da APPA (30 abril 2010) e meu sucessor não deu seqüência ao TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que em outubro de 2009 assinamos com o IBAMA e IAP.
Quanto a APPA pagou a qualquer um deles pelo EIA/RIMA? Nada!
O incrível é que pela inadimplência dos meus sucessores, o IBAMA embargou o porto de Paranaguá em julho de 2010, e a Associação Comercial de Paranaguá saiu em busca de uma solução junto com as empresas portuárias para custear o EIA/RIMA. Quem contrataram? Acquaplan!
Esta empresa trabalha até hoje com a APPA e a atual gestão está licenciando finalmente as dragagens e obras portuárias. Ora, se a empresa que disseram que sou sócio, presta serviços privados para a ACIAP para benefício da APPA e da comunidade, por que razão não a impediram de atuar?
Simples: Porque não é minha nem de forma indireta. Os sócios e funcionários da empresa nem me conhecem.
Simples: Porque não é minha nem de forma indireta. Os sócios e funcionários da empresa nem me conhecem.
É incrível, mas esta foi a razão de eu ter sido preso nove meses depois de estar desligado da APPA.
Ilegal, não?!
A indústria das ações trabalhistas
Este tema já foi muito abordado nas postagens e matéria do Correio do Litoral, não vou falar muito sobre isso.
Resumindo, o presidente da CPI me perguntou: “O senhor então concorda que há uma indústria de ações trabalhistas instaladas na APPA?” Respondi: “Sim, concordo com vossa colocação”.
Resumindo, o presidente da CPI me perguntou: “O senhor então concorda que há uma indústria de ações trabalhistas instaladas na APPA?” Respondi: “Sim, concordo com vossa colocação”.
Sugestões para acabar?
- Extinguir a autarquia APPA e criar uma empresa pública de economia mista aos moldes da Copel
- Revogar o decreto 7447/90 que regula a APPA e seu plano de cargos e salários e criar uma lei específica
- Acabar com o jurídico da APPA e substituí-lo pela Procuradoria Geral do Estado, como é no Porto do Rio Grande.
Documentos apreendidos em minha casa considerados “suspeitos”
Mantendo o sigilo judicial do processo, disse que contratos de prestação de serviços atuais, relacionados com projetos privados que estava coordenando, estão sendo mal interpretados e criminalizados.
Nada têm a ver com a APPA e são datados e com firma reconhecida em 2011, muitos meses depois do exercício do meu cargo público. Tenho direito de trabalhar, e no segmento logístico-portuário, que é minha especialidade.
Nada têm a ver com a APPA e são datados e com firma reconhecida em 2011, muitos meses depois do exercício do meu cargo público. Tenho direito de trabalhar, e no segmento logístico-portuário, que é minha especialidade.
Relacionamento com empresas que fazem limpeza do porto
Mais um mito desfeito. A limpeza do cais depois da operação de um navio, quem o faz é o operador portuário privado que sujou, e para isso, contrata uma empresa privada e negociam preços como assim quiserem.
A APPA não interfere nessa relação, apenas credencia as empresas prestadoras de serviço que possuem as licenças ambientais, ANVISA e cadastro no IBAMA, como determina a lei.
Na minha época haviam duas: Petroil (J.J. Comércio e Transportes de Resíduos) e Empreiteira Litoral.
A primeira tinha as licenças e a segunda operava precariamente com liminar concedida pela Justiça Federal. Sou sócio de alguma? Não!
A primeira tinha as licenças e a segunda operava precariamente com liminar concedida pela Justiça Federal. Sou sócio de alguma? Não!
Razões do fim do meu relacionamento com meu antecessor
Perguntaram-me por que eu e Eduardo Requião rompemos relações? Disse que era por divergências de opiniões sobre dois temas mais específicos: contratação da Claspar para auditar os embarques de grãos nos navios e por ter levado funcionárias comissionadas para o Escritório do Paraná em Brasília quando ele exerceu aquela Secretaria.
O Tribunal de Contas foi contra e eu tive que pedir que elas voltassem. Aí a crise se instalou. Nada demais no dia a dia da gestão pública e das relações das pessoas.
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No final, obtive os agradecimentos do presidente da CPI deputado Douglas Fabrício, me colocando a disposição, mesmo informalmente, para colaborar com a Comissão para que sugestões de mudanças na gestão dos portos do Paraná possam ser enviadas ao Governador do Estado.
Ao fim disso tudo, me lembro daquela estorinha do caçador que voltava com companheiros para a cabana após um dia de caça na floresta.
Quando iam abrir a porta viram algo como fios de pêlos grossos se mexendo por debaixo da porta e pararam assustados!
Cochicharam entre si: “É um leão! um urso! um elefante? um monstro!...”
Então resolveram disparar vários tiros na porta para matar “a fera”.
Abriram a porta cuidadosamente e só tiveram tempo de ver o pequenino camundongo apavorado se escondendo entre as frestas das madeiras da “baleada” choupana.
Quando iam abrir a porta viram algo como fios de pêlos grossos se mexendo por debaixo da porta e pararam assustados!
Cochicharam entre si: “É um leão! um urso! um elefante? um monstro!...”
Então resolveram disparar vários tiros na porta para matar “a fera”.
Abriram a porta cuidadosamente e só tiveram tempo de ver o pequenino camundongo apavorado se escondendo entre as frestas das madeiras da “baleada” choupana.
Entenderam?
Até semana que vem!
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