Artigo publicado no site PORTOGENTE e reproduzido com autorização da autora.
Considerações sobre os incentivos fiscais nos portos catarinenses
* por Hilda Rebello
Os portos catarinenses são importantes ferramentas logísticas e tem se desenvolvido nas últimas décadas por conta do expressivo aumento do comércio exterior brasileiro, abarcando, as cargas do estado de Santa Catarina e as de outros estados. Isso se dá principalmente, devido à excelente infraestrutura portuária, facilidade de acesso terrestre e áreas de apoio logístico. Contudo, é inegável que parte desse crescimento ocorrido nos últimos sete, oito anos se deu também, por conta dos incentivos fiscais concedidos pelo estado para as cargas de importação que aqui desembarcam.
Portos de Navegantes e Itajaí - SC
Nas últimas semanas, governo, empresários, associações e o meio portuário, não tem discutido outra coisa, que não seja a questão da perda, pelos estados, da concessão dos benefícios fiscais para as cargas de importação. De um lado, a defesa pela permanência dos incentivos sob a alegação de que decisão do governo de desengavetar a Resolução 72/2010 objetivando a uniformização do percentual do ICMS trará danos irreparáveis para a economia dos estados, de outro a de que os incentivos são os grandes vilões da desindustrialização do país e que portanto devem acabar.
Porto de Imbituba - SC
Que a perda dos incentivos afetará no curto prazo a economia do estado é fato, porém, o próprio mercado tem facilidade de adaptação e pode criar outros mecanismos que possam compensar estas perdas a fim de continuar competitivo. Um deles é trabalhar a vantagem competitiva dos portos catarinenses no que se refere á logística. As cargas que não desembarcarem aqui, em sua grande maioria, desembarcará no Porto de santos, um porto com sérios problemas logísticos que notadamente não daria conta das cargas adicionais.
Porto de São Francisco do Sul - SC
Seria então a grande oportunidade dos portos de Santa Catarina, e aqui se pode destacar o Complexo Portuário de Itajaí, de oferecer vantagens adicionais aos donos das cargas fazendo um pesado marketing institucional destacando, a priori a competitividade. Enquanto uma carga levaria dias para ser liberada no porto santista, pagando armazenagem e demurrage, os portos catarinenses liberariam esta mesma carga com tal rapidez, que as mesmas chegariam ao destino antes da liberação em Santos.
Assim, o foco fica na qualidade da prestação de serviços, agilidade nas liberações e preços mais competitivos. Além de compensar a perda do benefício, tornará os portos catarinenses mais fortes no mercado.
Porto de Itapoá - SC
Outra questão a se levar em conta é de que a maioria dos produtos importados é formada por insumos, matérias-primas e maquinários para modernização do parque fabril, ou seja, vem agregar valor e competitividade a cadeia produtiva. Sem os incentivos, o setor produtivo perde a chance de modernizar sua indústria e melhorar seu produto para torna-lo mais competitivo.
É sabido também que o Brasil se mantém no comércio internacional, devido ás exportações de commodities especificadamente, petróleo, soja e minério de ferro. O governo não incentiva a industrialização e a exportação de produtos com valor agregado, logo, contribui de forma crucial para a desindustrialização.
Não podemos temer um colapso nos nossos portos agora. O mercado possui grande capacidade de adaptação. Crises vêm e vão e em geral se ajustam ao sabor das conveniências.
Sem apontar as questões de interesses políticos e empresariais relacionadas ao fato, vale também lembrar que Santos receberá dois grandes empreendimentos portuários, que para operar com a capacidade anunciada, precisarão que estas cargas retornem para lá. Melhor aguardar os acontecimentos!
* Hilda Rebello é especialista em Gestão Portuária e professora da Univalli em Santa Catarina.
