PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO PORTUÁRIA PÚBLICA: SEMINÁRIO EM SANTOS DISCUTIU O TEMA.

“Importância da Gestão Portuária Pública para a Eficiência do Setor Portuário Brasileiro” foi o evento no qual participei como palestrante em Santos-SP neste dia 19 de Outubro de 2010.

O seminário promovido pela FNP – Federação Nacional dos Portuários http://fnportuarios.blogspot.com/ . O evento ocorreu na sede do SINDAPORT /SP com a presença de líderes sindicais de trabalhadores do setor, representante da SEP – Secretaria Especial de Portos, CODESP, Secretaria Municipal de Assuntos Portuários dentre outros, discutiu os entraves que existem para a eficiente gestão dos portos públicos brasileiros.

Saí feliz do evento, pois me pareceu que nossas convicções estão no caminho certo em relação aos demais gestores portuários do país, como a seguir resumí.

A profissionalização da gestão foi o centro das discussões. Não se admite mais misturar políticos e técnicos na administração do porto. Cada um na sua área. "Porto não é lugar para acomodar político desempregado" como diziam freqüentemente.

Senti-me honrado pelo convite do presidente da FNP o Eduardo Guterra, e estar ao lado de palestrantes como: Sérgio Aquino, presidente do Conselho de Autoridade Portuária de Santos e secretário municipal para assuntos portuários; José Ricardo Ruschel dos Santos da SEP representando o ministro Pedro Brito e ex-presidente da CODESA (Porto de Vitória) entre outros.

Falamos das nossas experiências de 20 anos no setor portuário, e em especial nos últimos quase 8 anos na gestão dos portos de Paranaguá e Antonina.

Principais tópicos de nossas discussões:

• O marco regulatório portuário do Brasil está bagunçado. Dos 27 portos públicos, cada um tem tratamentos, gestões, regulação e estrutura diferente, ou seja: o país não tem “um modelo portuário”, e sim uma coletânea;

• A atual legislação, em especial a Lei dos Portos nº. 8630/93, tem que ser aprimorada. Passados 17 anos, não atende mais as atuais necessidades ou nem mesmo estabelece um modelo harmônico;

• Os CAP – Conselhos de Autoridade Portuária devem ser aprimorados em sua representatividade e compartilhamento de responsabilidades na gestão. Sérgio Aquino, por exemplo, chegou a propor que os gestores portuários indicados por governadores ou ministro dos portos, fossem sabatinados e homologados previamente pelos CAP.

FNP: promotora do evento em Santos

• O presidente da FNP Eduardo Guterra chegou a comparar as nomeações políticas dos portos com a nomeação de um diretor de agências reguladoras dou do Banco Central com os dirigentes portuários: Os primeiros são sabatinados pelo senado antes de serem nomeados, ou seja, têm que entender daquilo que se propõem a fazer. Já os dirigentes portuários em geral são “políticos que perderam a eleição e que precisam de um cargo diretivo no governo”. Brincou que em geral são “perdedores de eleição”;

• José Ricardo Ruschel apresentou os investimentos e ações de melhorias de infraestrutura e gestão dos portos que a SEP vem desenvolvendo, tais como dragagens, obras de expansão de cais, corredor de exportação de Itaquí, o projeto de simplificação documental “Porto Sem Papel”.

• Ruschel chegou a dizer das dificuldades que encontro no porto de Vitória para ceder a uma empresa multinacional uma área totalmente ociosa no porto, pelo período de 5 anos a um estaleiro que queria construir uma plataforma de petróleo.

Pagaria arrendamento da área, construiria e deixaria ao porto um infraestrutura de cais e acessos e outros benefícios. Mas que foi impedido pelo TCU pois teria que abrir licitação e blá, blá ..., o que acabou resultando na perda do negócio pelo imensa burocracia para fazer, o que prova a inexistência de autonomia da gestão.

• Falei sobre minhas experiências em Paranaguá e Antonina compartilhando com os demais, traçando um paralelo com o porto de Vitória no caso acima, com a impossibilidade da APPA arrendar sequer um velho armazém do porto, sem antes um longo processo junto à ANTAQ que pode levar até 2 anos!

• A cabotagem é mais um exemplo que citei: enquanto um caminhão basta que o motorista de bermuda e chinelo pegue uma nota fiscal na porta da fábrica e transporte uma mercadoria do sul do Brasil ao nordeste apenas com este documento, a cabotagem para fazer o mesmo trabalho enfrentará uma imensa burocracia junto ao porto e Receita Federal, fazendo com que haja desistência por parte do fabricante e destinatário final na utilização do navio.

É quase impossível hoje, tirar os caminhões da estrada, em transportes de cargas que poderiam ser realizados plenamente por navios de cabotagem.

• Citei ainda que a imagem negativa que ainda o setor público possui no Brasil: “o que é público é ineficiente e o que é privado é mais competente.”

Disse que quando estamos ocupando um cargo público somos tachados de incompetentes, mas quando estamos no setor privado a adjetivação já é o contrário. Isto prova que as “amarras” que as regulações públicas nos aplicam são imensamente maiores que as que o segmento privado nos obriga, tornando-se essa a principal diferença de produtividade e eficiência do gestor.

No final, percebeu-se um total alinhamento das idéias e necessidades do imenso trabalho que se tem pela frente na modernização da gestão portuária pública nacional.

Porto de Santos

O TEMPO PASSA, O TEMPO VOA E A GESTÃO PORTUÁRIA ...

Relendo alguns artigos sobre gestão portuária, me deparei com a matéria do PORTO GENTE de agosto de 2007, portanto há dois anos atrás, intitulada “Novo modelo de gestão terá resultados e prazos a serem cumpridos” (http://www.portogente.com.br/comentetx/index.php?cod=10602), na qual o subsecretário de Planejamento Portuário da Secretaria Especial de Portos (SEP) Carlos Alberto La Selva discorria sobre a profissionalização dos portos.

Repito um trecho interessante: “Os próximos diretores das companhias docas brasileiras terão de cumprir metas estipuladas se quiserem obter sucesso e ter vida longa em seus respectivos cargos. A Secretaria Especial de Portos (SEP) já avisou que planeja instituir um novo modelo de gestão por resultados.”

O artigo do PORTO GENTE discorria que “... serão estabelecidos índices próprios para todos os portos, respeitando as particularidades de cada local.” O subsecretário da SEP enfatizava: “Está na hora de enxergar os portos como um negócio. Não há razão para que um porto público não trabalhe e funcione tão bem quanto um terminal privado”.

Com respeito a profissionais administrando um porto fazia a seguinte comparação: “Não posso colocar um médico para administrar um porto”. Mas é o que se vê por aí secretário! Basta ser amigo ou compadre do governador ou um delegado com votos no partido.

Pois é, passados dois anos, pouca coisa mudou ... exceto as pessoas, saíram uns e entraram outros, quase sempre por motivação politiqueira: os presidentes de Cias. Docas ou superintendentes de administrações portuárias delegadas também entraram na “dança das cadeiras”, seja em Belém, Itaquí, Salvador, Vitória, Paranaguá ou Rio Grande.

Há uma abissal distância do discurso e a prática, que às vezes me pergunto: Será mesmo que esse negócio de profissionalismo é pra valer ou mais um discurso eleitoreiro na mesma linha de todo mundo agora posando de cristão-novo?

Enquanto isso, como dizia Lulu Santos: “A vida vem em ondas como o mar, num indo e vindo infinito.”.

Novos governos estaduais e federal, uma nova geração política entrando, uma nova era competitiva na área global e mais uma chance para a nação de congresso novo a redesenhar um novo marco regulatório portuário, que em definitivo, estabeleça o real modelo portuário nacional uniforme e harmônico, tendo o profissionalismo como pano de fundo.

O QUE EMPERRA O DESENVOLVIMENTO DOS PORTOS BRASILEIROS: MEUS “PITACOS”...

 Title: What odds brazilian ports development: my guess...

No site Porto Gente (http://www.portogente.com.br/) estava lendo uma postagem do colaborador Jorge Hori, e resolvi dar meus “pitacos” também. Afinal, todo mundo pode...

Nada na vida tem uma resposta simples e definitiva, pois os problemas em geral, são causados por um conjunto de fatores que convergem para um mesmo ponto.

No nosso caso, o ponto é o PORTO!

Porto é terminal, é terminal é onde todas as mazelas logísticas nacionais convergem e “terminam” sua viagem, e o “mico” fica pro coitado do porto.

O caos ferroviário em que nos encontramos hoje na esmagadora maioria dos portos nacionais, é fator de imenso impacto na eficiência e produtividade dos portos.

Malha ferroviária do Brasil: principais portos com acessos antigos e obsoletos. O moderno é privado e dedicado a minérios (VALE).

As rodovias brasileiras estão passando por um processo de ajustamento: desde estradas sucateadas para pedagiadas de primeiro mundo.

A malha rodoviária nacional e estadual, ou está sucateada, ou é pedagiada a valores extorsivos ou ambos. O impacto no custo logístico dos produtos destinados ao porto é indispensável de se comentar.

Estradas brasileiras: gargalos para o transporte da produção desde a origem até o porto.

Os acessos aos centros urbanos onde estão os portos localizados, são irresponsavelmente gerenciados pelos municípios e nossos brilhantes políticos populistas que incentivam invasões de terrenos e áreas públicas, colocam lombadas e semáforos nos acessos portuários “desacelerando” a velocidade das cargas aos portos.

As delegações a estados e municípios são assimétricas e desalinhadas com as companhias docas federais. Ou seja: não há gestão portuária nacional alinhada. É politicagem pra lá e pra cá. O profissionalismo é mero discurso pra tolos!

Estradas pedagiadas: qualidade de primeiro mundo, mas o custo do pedágio impacta no custo logístico de forma excessiva.

As tarifas portuárias são ridículas à administração portuária, pois as mazelas do sistema são subsidiadas pelo pobre “terminal”, que por sua vez, depende de verbas de Brasília (Paranaguá e Antonina como exceção...).

A pobreza financeira e desarrumação organizacional (Cias. Docas, autarquias atuais), são atrasadas e pouco profissionalizadas e com passivos trabalhistas imensos. Inviabilidade total.

Portanto, vamos “falar sério”. Pra modernizarmos os portos brasileiros tem muito trabalho conjunto pra fazer. Não é apenas dragar e fazer cais!