Há muito se fala em Guerra Fiscal entre os estados da federação, e agora do tema retoma com foco nos portos.
Ocorre que vários estados que possuem portos marítimos há muito buscaram aumentar a arrecadação como Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) atraindo importadores e exportadores dos mais variados produtos, desde o segmento automotivo até bugigangas para abastecer lojas de produtos de 1,99.
Um exemplo clássico é o Espirito Santo com o porto de Vitória com a criação em 1970 do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (FUNDAP) gerido pelo BANDES (Banco de Desenvolvimento do Espirito Santo) que fica com uma parte do ICMS para financiar projetos das empresas que aderem ao programa de incentivo fiscal e se instalam no estado. Portanto, já tem 42 anos!
Mas por qual razão agora a poderosa FIESP que reúne a indústria paulista, que responde pela metade da produção de manufaturados do Brasil?
É que em épocas de câmbio caro e instável que historicamente atravessamos há décadas, a chiadeira era baixa e a reserva de mercado sempre monitorada por outros mecanismos. Mas após 2003, com a estabilização do custo do dólar e a inserção do país nos BRICS, a entrada de divisas estrangeiras de forma recorde e a contínua enxurrada que fez transbordar nossas reservas internacionais, colocam a cotação do Real sobrevalorizado em relação ao dólar, viabilizando o aumento sem precedentes das importações.
Portanto, a indústria nacional, em especial a paulista representada pela FIESP, tem suas razões para protestar e pedir uma barreira às importações. E a tal “guerra fiscal” vira a grande vilã.
A metáfora criada por vários interesses, não tem minha simpatia como economista e crítico da ineficiência das estruturas públicas esbanjadoras de impostos. Assim, aplica-se à tão saudada REDUÇÃO DE IMPOSTOS, o termo negativo e abominável psicologicamente que é a GUERRA, para ofuscar de forma simplista as mazelas estruturais que temos para sermos competitivos “como a China”.
· Carga tributária absurda
· Legislação trabalhista arcaica e engessada
· Infraestrutura de transporte e logística ainda insuficiente (a própria FIESP em matéria publicada no PORTOGENTE calcula em US$ 10 bi o custo anual desta deficiência!)
· Custo de energia elevado
· Custo de capital de giro e para investimentos entre os mais caros do mundo... E assim vai!
Então? Vamos primeiro desatar os gargalos mais visíveis ou pegaremos o fácil atalho da simplificação e fingir que vamos ser “chineses” se acabarmos com a “guerra” fiscal?
Ora, o Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo e outros, estão REDUZINDO ICMS que iriam para seus tesouros estaduais. Não é isso que os mesmos industriais pregam: “reduzir a carga tributária”? Não é nada coerente.
Como a matéria do site PORTOGENTE demonstra, com a eterna moeda dos postos de trabalho, os industriais brasileiros conseguem envolver os sindicatos de trabalhadores à sua causa: a desindustrialização paulista ou brasileira, mas não conseguem chegar ao centro da questão o Custo Brasil e as profundas mudanças regulatórias e de infraestrutura que necessitados para sermos uma “onça latino-americana” que enfrentará com mais competência os “tigres asiáticos”.
Reproduzo parte da notícia veiculada pela PORTOGENTE (17/02/2012) que demonstra a incapacidade de nossas lideranças sindicais terem uma visão macroeconômica da questão:
"Os portuários pretendem se engajar na luta de centrais e setores da indústria nacional contra o que já é chamado de 'a guerra fiscal nos portos'. CUT e Força Sindical debitam parte da perda de postos de trabalho no País aos incentivos fiscais que vários estados vêm aplicando às importações, o que coloca os produtos brasileiros em desvantagem no mercado interno.
Os estados que mais têm concedido incentivos fiscais são Santa Catarina, Espírito Santo e Ceará.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, está preocupado com outra guerra, além da fiscal, a dos portos. Segundo ele, esse é o temor atual da indústria. O alerta foi dado pelo empresário no seminário 'Guerra Fiscal: Uma batalha sem vencedores', realizado na última semana, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP)."
Nos Estados Unidos, por exemplo, cada Estado é que legisla em matéria tributária e ajusta sua máquina e custeio através de orçamento que preveja sua capacidade arrecadatória. Por aqui, nossa cultura é lusitana e arrecadatória do tipo “mais e mais”.
Ora, se quisermos redução de impostos e que os estados federados sejam competitivos entre si, está na hora de abolir o termo metafórico de “guerra” para “eficiência” fiscal.
Vamos competir com os asiáticos, mas com nossas competências e sem gargalos, e não com manipulações de ocasião.
FONTE: Opiniões do autor e menções à matérias citadas no site PORTOGENTE
