A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, deu sentença favorável ao licenciamento realizado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para a ampliação das instalações da empresa Techint, em Pontal do Paraná. A empresa produz plataformas para a exploração de petróleo.
Canteiro de obras da Techint em Pontal do Paraná
A decisão foi relatada pelo juiz federal João Pedro Gerban Neto e acompanhada pelos demais julgadores que, por unanimidade. A decisão ratifica o entendimento da juíza federal Pepita Durski Tramontini, que também deu sentença favorável ao IAP em fevereiro desse ano.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal do Paraná, que recorreu da primeira decisão judicial porque entendeu que o órgão ambiental deveria exigir Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Techint. O IAP exigiu um Plano de Controle Ambiental (PCA) e condicionantes expostas no processo para evitar um impacto maior e possíveis acidentes ambientais.
Mesmo sem pedir o EIA/RIMA, o órgão ambiental exigiu do empreendimento as medidas compensatórias que foram calculadas nos mesmos moldes de quando é exigido o estudo.
Techint em 2012 iniciou primeiras atividades construtivas para a fabricação de plataformas de petróleo. Vista de escritórios, infraestruturas e oficinas em Pontal do Sul.
Os técnicos do IAP que atuaram no processo de licenciamento entenderam que o impacto ambiental gerado pela atividade é mínimo, uma vez que a empresa está instalada no local desde a década de 1980.
“O processo de solicitação de licenciamento do empreendimento está tecnicamente bem embasado, com estudos completos e argumentos concisos. O trabalho bem feito do nosso corpo técnico e jurídico conseguiu provar as razões pelos quais nos levaram a exigir o PCA em vez do EIA/RIMA como queria o promotor federal”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
Segundo ele, com a ampliação das atividades a empresa irá gerar novos empregos para a região sem causar danos ao meio ambiente. “O impacto ocorreu há muitos anos quando o empreendimento foi instalado naquele local, portanto já está consolidado. Não há motivos para que o IAP impedisse a ampliação da empresa em seu próprio terreno”, disse o presidente.
