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18 de ago. de 2015

A Ilusão da Nova Poligonal Portuária de Paranaguá - Um Debate

Publicado originalmente no jornal eletrônico CORREIO DO LITORAL
Por Daniel L.O.de Souza 

Já foi mais do que falado dos interesses de grupos econômicos na tentativa de “redesenhar” um espaço portuário público, para excluir áreas para uma possível construção de terminais dos amigos do rei.
Muitos sequer sabem o que é a “tal poligonal” e o sobre o que se trata esse novo traçado que insistem em alterar. Vou contar aqui uma estorinha de ficção.
Imagine o seguinte:
Você mora em um quarteirão, ou uma quadra, como alguns falam. Todas as casas são antigas: a sua, seus vizinhos e toda a redondeza.
É como se existisse uma linha imaginária que circundasse a quadra, e quem estivesse dentro desse quadrado, estaria sujeito às regras públicas do tombamento imobiliário histórico do município.
Como exemplos, temos os centros históricos de Paranaguá, Guaratuba, Antonina, Morretes e Guaraqueçaba. Todo esse casario colonial, tem mais de 20 anos de regulamento de uso por seus donos por lei de cada município, e ninguém poderia alterar fachadas, demoli-las etc., pois a regra vale pra todos.

Novo traçado da poligonal do Porto Organizado - proposto pela Administração dos Portos do PR.

Um certo dia, tomou posse um novo prefeito com seu grupo político que governam a cidade. As velhas casas históricas têm preços estáveis há décadas, muitas precisam de restauração e outras benfeitorias, mas o valor de mercado é baixo, pois há restrições com esse patrimônio histórico público, embora cada imóvel seja privado.
Mas, o novo prefeito e seu grupo já percebeu que, se alterarem a linha imaginária que envolve e limita o histórico quarteirão tombado, poderão construir alguns edifícios modernos, com caros apartamentos, lojas e shoppings, pois a quadra situa-se no centro da cidade. Genial!
Compra-se barato e vende-se caro, é a velha regra milenar do comércio que move o capitalismo antigo.
Então, mãos à obra! O grupo do prefeito e seus sócios ocultos começam o plano maquiavélico: mudar a linha imaginária que envolve as casas históricas tombadas por lei, afinal, muito dinheiro estará em jogo e propinas pra lá e pra cá para as pessoas certas, poderão mudar a legislação.
O prefeito pra disfarçar, nomeia uma “Comissão de Alto Nível” pra rever a poligonal que envolve o quarteirão histórico, e?…… Bingo! A tal comissão recomenda que ao invés do quadrado perfeito anterior, um novo traçado fique cheio de ‘dentinhos’, desviando estrategicamente algumas casas, que coincidentemente foram compradas por eles de alguns proprietários.
Aí o povo olha a proposta e grita: “Ôpa! Ficou de fora a casa do Joãozinho, do Zézinho e seus amigos! Eles poderão demolir estes imóveis e fazer edifícios e multiplicar mil vezes o valor dos imóveis!”.
Pegos no flagra, o prefeito, seu grupo político e os donos das casas excluídas da “nova poligonal” argumentam: “Vejam bem meu povo! Vamos criar milhares de empregos, blá blá blá!”.
Voltando à realidade portuária de Paranaguá:
A cidade de mobilizou e audiências públicas esquentam o debate com grandes atores, como senadores, ministros, deputados e executivos portuários. Dos absurdos 50 mil empregos que a ‘nova poligonal’ criaria, já caiu pra 30, 20 mil e hoje os seus defensores admitem envergonhados uns 3 mil, também ilusórios.
O jogo é simplesmente especulação imobiliária e alavancagem financeira para os donos das terras, pois não há tanta carga exportável pra demanda tanto mais cais e portos assim como pregam.
Paranaguá, por exemplo, tem inscritos no OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra, aproximadamente 3.500 trabalhadores portuários avulsos sindicalizados, os chamados TPA’s. Na atual situação, já há uma redução de chamadas para trabalho. É só ver as estatísticas do órgão agenciador do trabalho portuário. O próprio OGMO demitiu pessoal interno e enxugou sua estrutura nos últimos anos.
Ora, os “dentinhos” que o novo traçado propõe, atende à turma dos amigos do rei, aqui nesta estorinha contada acima, imaginamos um prefeito de uma cidade histórica para melhor compreensão dos amigos leitores. Mesmo que fosse verdade que daqui a 10 anos tivéssemos funcionando esses terminais privados nas áreas excluídas da poligonal portuária, sem dúvida iria reduzir a movimentação daqueles que já se encontram na poligonal do porto público há mais de 20 anos, roubando cargas, empregos dos atuais terminais, eliminando chamadas e fainas dos TPAs, e até inviabilizando a continuidade de muitas empresas.
É lei da física: dois corpos não ocupam o mesmo espaço. Assim, se as cargas não crescerão de forma tão otimista como os amigos do rei apregoam para iludir os e buscar seus apoios dos incautos, o resultado será: disputa autofágica da mesma carga entre terminais privados (operador com empregados próprios) e terminais no porto público (operados com TPAs). Adivinhem quem perderá ganhos? Os TPAs e o comércio local.
Não há a mínima possibilidade destes “novos projetos” estarem operacionais antes de uns 10 anos. O objetivo de muitos grupos são conhecidos pra quem entende de alavancagem financeira, debêntures, ações, BNDES, fundos de pensão e por aí vai.
Aos incautos, um conselho: abram o olho!
Qualquer semelhança com pessoas ou grupos políticos citados na estorinha é mera coincidência.
Até este artigo é mera ficção…..  ok?
É a minha opinião.

11 de nov. de 2009

Acordo define competências para licenças ambientais nos portos

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Title: Signed agreement for environmental operations licences in brazilian port

A questão de licenciamentos ambientais para empreendimentos portuários têm sido ha muito tempo objeto de calorosas discussões entre administrações de portos e os órgãos ambientais estaduais e o federal Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

No ano de 2009, a tema central tem sido a discussão da revisão da Resolução nº 344 do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, que ainda é (por mais absurda que seja considerada esta referência legal) o marco regulatório para as obras de dragagens.


Obras no porto de Antonina também serão objeto de licenciamento ambiental previsto no acordo IBAMA/IAP/APPA.

Para se ter uma idéia da confusão, vários portos brasileiros têm suas dragagens licitadas por meio de Licenças Prévias (LP) emitidas por órgãos ambientais estaduais (vide: SC, RS, ES, SP, entre outros), e as Licenças de Instalação/Operação (LI/LP) emitidas pelo órgão federal. Entre outros casos, todas as licenças são emitidas pelo órgão estadual, e assim por diante. Enfim, mesmo as obras licitadas pelo Governo Federtal têm licenciamentos diversos.

Os portos do Paraná vinham enfrentando sérias dificuldades, muitas delas politizadas, emperrando o desenvolvimento de obras estratégicas a Paranaguá e Antonina.

O mesmo ocorre com as obras de infraestrutura terrestre, onde há uma profusa confusão legal, sobreposições de jurisdições e vaidades entre profissionais e autoridades.

Nos portos do Paraná isto também ocorria, até que o Termo de Compromisso firmado entre o IBAMA e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) define jurisdições e poderá assim tornar mais rápidos os processos de licenciamento ambiental dos terminais portuários paranaenses.

O acordo, formalizado recentemente por iniciativa da Appa, tem a participação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) como anuente. Com isso, ficam resolvidos, também, os impasses em relação à competência sobre as áreas de atuação dos órgãos ambientais federal e estadual para concessão das licenças e fiscalização.


Obras de infraestrutura terrestre como novo silo de granéis de Paranaguá, serão a partir de agora, licenciados pelo IAP.

O termo de compromisso define procedimentos e prazos para regularização ambiental dos portos paranaenses e condições e prazos para a realização da Avaliação Ambiental Integrada nas baías de Paranaguá e Antonina.

Estabelece, ainda, de que forma serão concedidos licenciamentos para projetos futuros de ampliação da capacidade portuária, implantação de novos terminais portuários e projetos de dragagem.


O engº de pesca José Maria Gomes no monitoramento ambiental da dragagem do canal da Galheta, Paranaguá, Junho 2009.

Pelo acordo, o Ibama será responsável pelo licenciamento ambiental das atuais estruturas portuárias destinadas à atracação de navios e de embarque e desembarque das cargas. As obras de ampliação da infraestrutura marítima nos dois complexos – Paranaguá e Antonina – também ficarão a cargo do órgão federal, assim como os projetos de dragagem de manutenção e aprofundamento dos canais, áreas de atracação, fundeio e bacias de evolução das embarcações.

Ao IAP caberá o licenciamento das atividades executadas na retroárea dos portos de Paranaguá e Antonina – estruturas que ficam fora da faixa portuária - como pátios, depósitos, armazéns, silos e tanques administrados pela Appa. Os terminais portuários privados das áreas externas aos portos não fazem parte do acordo.

PRAZOS

Ao firmar o termo de compromisso, a Appa se comprometeu a atender os prazos estipulados pelo Ibama para apresentar os resultados do monitoramento ambiental da dragagem de manutenção - que tinha licenciamento do IAP e foi concluída em julho -, além das adequações e complementações exigidas pelo órgão nos estudos para regularização ambiental dos portos, o que inclui os planos de contingência nos casos de acidentes ambientais.


Sedimentos dragagdos na cisterna de uma draga tipo THSD: licenciamento pelo IBAMA, a partir do acordo firmado com a APPA.

“O Grupo Setorial de Gestão Ambiental Mar e Terra (Gamar) da Appa já está conduzindo os trabalhos para cumprir as determinações do Ibama quanto aos prazos e requisitos técnicos necessários ao atendimento da legislação ambiental”, assegurou a coordenadora da área, Maria Alejandra Fortuny. Ela acredita que a definição das competências de cada órgão facilitará o trabalho do grupo de gestão ambiental dos portos paranaenses. “Esse termo de compromisso estabelece de forma clara as competências e exigências para que empreendimentos futuros possam operar de forma sustentável e ambientalmente correta.”




Operações de dragagem no sistema backhoe sobre balsa, uma das formas de dragagem portuária.

Para o superintendente da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, o termo de compromisso com o Ibama representa um avanço importante para a gestão ambiental dos portos. “O atual governo sempre priorizou as políticas de preservação do meio ambiente e as ações da administração dos portos reafirmam essas diretrizes”, afirmou ele.


A expectativa, destacou Souza, é de que com essa sintonia entre o Ibama, IAP e a Appa, a autoridade portuária possa atender às questões ambientais, de acordo com as exigências e competências de cada órgão, e colocar em funcionamento estruturas complementares criadas para dar suporte aos operadores portuários como o Terminal Público de Álcool e de Fertilizantes.