PORTOS DO PARANÁ COM GESTÃO FEDERAL

Intervenção em portos estaduais se dará em graus diferenciados, com o objetivo de melhorar a competitividade do País nas exportações

Renée Pereira, de O Estado de S. Paulo, transcrito de http://www.fabiocampana.com.br/

SÃO PAULO – O governo federal decidiu intervir na administração de alguns portos estaduais que descumpriram regras previstas em contrato ou cuja operação tem afetado a competitividade do País. A intervenção obedece graus diferenciados, como a retomada total da concessão de cinco portos do Estado do Amazonas ou a maior participação da União na gestão de Paranaguá e Rio Grande, na Região Sul.

A primeira medida para aumentar o controle sobre os portos nacionais surgiu no dia 3 de agosto com a Portaria nº 200, do Ministério dos Transportes. O documento autoriza a constituição de uma comissão para definir parâmetros técnicos e metodologia para a União retomar os portos de Manaus, Tabatinga, Coari, Itacoatiara e Parintins, no Norte do País.

O principal é o Porto de Manaus, responsável pela metade da carga (boa parte para atender a Zona Franca) que entra na capital por meio de navios. O segundo é Itacoatiara, que tem ganhado destaque no agronegócio como nova alternativa para escoar a produção de grãos do norte do Mato Grosso. Mas, como a capacidade do porto é pequena, quem tem feito o transporte são os terminais privados de grupos como o Amaggi. Os outros portos são regionais e atendem mais a população local.

No caso dos portos do Sul, o ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, explica que o governo terá maior participação na gestão de Paranaguá e de Rio Grande, por meio de um forte programa de investimentos para ambos os terminais. Na verdade, a medida faz parte de um plano diretor que vem sendo desenhado para o setor portuário brasileiro e que define os portos estratégicos para a economia. Entre eles estão Santos (SP), Paranaguá (PR), Rio Grande (RGS), Rio de Janeiro (RJ), Itaguaí (RJ), Vitória (ES) e Itaqui (MA). Em todos, quem vai definir os investimentos para melhorar a operação portuária será a SEP.

Brito explica que a administração estadual continuará, mas terá participação do governo federal. “Vamos tratar como se fosse uma administração feita pela União”, disse o ministro. Questionado se isso significava uma federalização, ele afirmou que não: “Os portos já são federais”.

O Porto de Rio Grande, que tem atraído investimentos bilionários, vem sendo foco de discórdia há algum tempo, afirma o superintendente de Portos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Giovanni Paiva.

Segundo ele, a administração do porto estava muito complicada, com interferências políticas e sem independência para gerir seus recursos. A situação chegou ao ponto de a agência ter de firmar um termo de ajustamento com a gestora estadual, que vem sendo acompanhado. “A atuação da SEP é sinal de alerta para o que pode ocorrer no futuro se não houver melhora na administração do porto”, destaca ele.

O Superintendente do Porto do Rio Grande, Jayme Ramis, reconhece que houve intransigência de administrações passadas, mas que agora está tudo resolvido. “Durante duas horas fui sabatinado na SEP. Acredito que o governo federal tem obrigação de investir na infraestrutura portuária”, destacou ele, afirmando desconhecer que a secretaria terá maior participação na gestão.

No caso de Paranaguá, maior exportador de grãos do País e o segundo maior porto do País, a administração também foi alvo de discórdia. No passado, até a iniciativa privada pedia a intervenção do governo federal no porto, que seguia as ordens do governador Roberto Requião para não embarcar soja transgênica. Hoje 90% da soja transportada em Paranaguá é transgênica.

A gota d’água, porém, foi a interdição do porto, no mês passado, feita pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). O embargo foi determinado por descumprimento de acordo para regularização ambiental da operação do terminal.

O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Mario Lobo Filho, destacou que esse assunto foi motivo de reclamação por parte da SEP em reunião feita na semana passada. Segundo ele, os administradores anteriores insistiram em não cumprir as determinações do órgão ambiental e o porto sofreu as consequências disso. Filho acredita que uma presença maior do governo federal na gestão dos portos estaduais, por meio de investimentos, é bem-vinda. “Em troca o governo terá uma logística melhor”, afirma ele. (Nosso grifo: Ele assume a incompetência paranaense da gestão logística portuária?!).

O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli, não concorda a centralização da administração dos portos nas mãos do governo federal. Ele, como outros especialistas, sempre defendeu que a gestão dos portos fosse feita pela iniciativa privada.

NOTA DO BLOG:

Este colunista desmente totalmente a afirmativa do atual superintendente da APPA quando diz "... administradores anteriores insistiram em não cumprir as determinações do órgão ambiental e o porto sofreu as conseqüências disso." pois além de genérica, alcança até mesmo seu pai Mário Lobo superintendente no 1º governo Requião (1990-94).

O Sr. Mário Filho não menciona que participa há quase 8 anos do governo atual, dos quais cerca de 5 anos como integrante da direção da APPA.

Não menciona que na minha gestão não houve nenhuma ameaça ou notificação de intervenção federal de qualquer espécie, e o TAC com IAP/IBAMA que firmei em Out/09 teve por mim início de cumprimento da Grade Amostral aprovada pelo IBAMA ainda no final de 2009 e o Têrmo de Referência Técnica emitido em Março/10. Ambos estavam sendo cumpridos até minha saída e as relações eram técnicamente elevadas e cordiais.

Não menciona que ele, ao assumir a APPA, imediatamente demitiu as únicas duas profissionais que estavam conduzindo o TAC com o IBAMA, sem substituí-las (até poucas semanas atrás, pelo menos ...) por profissionais conhecededores da gravidade do tema. Ficou a APPA à deriva até o embargo ambiental federal, que poderá ocorrer novamente.

Tanto que, a atual administração quase deu calote na empresa BIOENSAIOS que fez as análises de coletas de verão em R$ 215 mil, contratação aprovada pelo então Governador do Estado.

Quem duvidar,  pode acessar o Sistema de Protocolo Geral do Estado o processo nº 10.180.101-2, cujo objeto é: "Contratação de empresa especializada, através de dispensa de licitação, para elaboração das  análises laboratoriais das coletas realizadas p/ obtenção de dados primários que constituem a base do EIA/RIMA." Na conclusão do processo pela Casa Civil, o Governador Requião RATIFICOU meu ato, face a seriedade do tema, onde me expus como ordenador de despesa para evitar o colapso do porto já no final de 2009.

Ocorre que se  a APPA não pagasse a empresa BIOENSAIOS, não poderia utilizar seus dados para o EIA/RIMA que os empresários estão pagando diretamente a consultoria AQUAPLAN, levada por mim à Paranaguá já em 2009, e se pagasse, reconheceria que mentiram todo esse tempo à imprensa, culpando-me.

Por sorte de todos, após 8 meses de esperar e colocar a fatura no Cartório de Protestos de Paranaguá, a APPA cedeu e pagou a poucos dias atrás o devido à BIOENSAIOS. A verdade, enfim, documentada e contabilizada!

"Os líderes vencedores olham para o  futuro, enquanto os derrotados contemplam as culpas do  passado." W. Churchill.